Natália Fávero/ON
O projeto de Lei que visa a implantação do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) em Passo Fundo foi aprovado na sessão plenária da Câmara de Vereadores por unanimidade, ontem à noite. O projeto de autoria do Executivo prevê a execução de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira visando a promoção do desenvolvimento rural, em regime de cooperação com os diversos órgãos do Estado, da União e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas adicionou sete emendas acrescentando alguns artigos e modificando outros. As emendas foram baseadas em sugestões da comunidade apresentada em audiência pública. O projeto que ainda deverá ser sancionado pelo prefeito Airton Dipp visa a promoção do desenvolvimento rural, com incremento à produção e melhoria da qualidade de vida das famílias que se dedicam às atividades rurais, conjugada com a prática de procedimentos voltados à proteção do meio ambiente economicamente sustentável.
Entre os objetivos estão a busca permanente de melhores condições de produção, comercialização e agregação de valor aos produtos, direito à moradia digna, melhorias nas condições de segurança e qualidade de vida aos moradores da área rural do Município.
São 19 programas previstos dentro do PDR. Entre eles estão o Programa de Administração Rural e de Mapeamento Técnico das Propriedades Rurais, Programa de Máquinas e Equipamentos para o Agronegócio, Programa de Recuperação e ou Manutenção da Fertilidade do Solo e Programa de Melhoramento e Sanidade Animal.
Substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis
Estabelecimentos comerciais de Passo Fundo podem ficar obrigados a utilizar apenas embalagens plásticas biodegradáveis ou embalagens retornáveis. O projeto de autoria do vereador Juliano Roso (PCdoB) já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e falta ser sancionado pelo prefeito Dipp.
Sete projetos votados
Na primeira sessão plenária presidida pelo vereador Juliano Roso (PCdoB) foram votados sete projetos, o que não acontecia há algum tempo na Câmara. Além dos projetos de Lei de instalação do Plano de Desenvolvimento Rural e da substituição das sacolas plásticas foi aprovado o desarquivamento de um projeto para posteriormente apreciação da revogação da doação de um imóvel que foi flagrado sendo utilizado para outros fins. Ele havia sido doado para a entidade social 1º de Maio, mas segundo a Coordenadoria de Patrimônio o imóvel está sendo utilizado pela Igreja Batista Independente. O projeto do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) que obriga a identificação dos encarregados pela segurança nos eventos e outro do vereador João Pedro Nunes (PMDB) que institui no calendário oficial do município a semana do Meio Ambiente, realizada anualmente na semana do dia 05 de junho, foram aprovados. Outra proposição apreciada foi de autoria do vereador Paulo Neckle (PMDB) que institui a Semana Municipal de Conscientização para a Conservação do Patrimônio Público e dispõe sobre as campanhas permanentes de prevenção ao vandalismo. A sétima proposição aprovada foi a admissibilidade do projeto que estima a receita e autoriza a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
Audiência pública sem público
Mais uma vez a comunidade não participou da Audiência Pública para discutir o orçamento do município para 2011. O vereador Paulo Neckle, presidente da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas lamentou a ausência da população. “É uma oportunidade para a comunidade apresentar emendas e discutir o orçamento, mas infelizmente nenhum habitante apareceu”, lamentou. O vereador disse que os interessados têm até o dia 5 de novembro para dar sugestões. O orçamento previsto é de R$ 277,8 milhões incluindo administração direta e indireta, o que prevê um crescimento de 5% em relação ao projetado para o fechamento do ano de 2010.
