Natália Fávero/ON
A Câmara de Vereadores tem 30 dias para exonerar três cargos de comissão por determinação do Tribunal de Contas do Estado. O apontamento foi realizado há quase seis anos, mas o caso vinha sendo adiado. Em 2008, o órgão efetuou novamente um apontamento determinando a extinção de dois cargos na função de assessor de informática e um de assessor de secretaria, pois o Tribunal entende que os cargos de “confiança” são atribuições apenas de direção, chefia e assessoria. Em posse da presidência desde o dia 18 de outubro, o vereador Juliano Roso (PCdoB) tomou a decisão de acatar a decisão do Tribunal, que novamente determinou uma atitude imediata.
Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (27/10), os parlamentares da Câmara discutiram o assunto e decidiram que esses cargos serão exonerados. Roso acredita que em menos de 30 dias a determinação deverá ser cumprida e os cargos não serão ocupados por outras pessoas. O próximo presidente da mesa diretora deverá decidir se pessoas concursadas ingressarão nessas funções. “Esse corte não é em relação à quantidade de cargos de comissão existentes na Câmara, mas por o Tribunal entender que essas funções não são condizentes de cargos de confiança”, informou o presidente da Câmara.
Roso disse que resolveu tomar essa atitude para não ser responsabilizado pelo não cumprimento da decisão do Tribunal e não sabe o motivo pelo qual os presidentes anteriores não atenderam o apontamento. “Agora sou o presidente da Câmara e não quero correr o risco de responder por isso. Caso a determinação não seja cumprida eu que terei que pagar”, disse o parlamentar.
As funções exercidas por esses cargos de comissão farão falta e terão que ser supridas por outros servidores, mas segundo o vereador isso servirá para fazer uma readequação das tarefas no Legislativo.
