Redação ON
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2011 foi votada na sessão plenária da noite de ontem da Câmara de Vereadores. Das 38 emendas apresentadas pelos vereadores, na Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, duas tiveram parecer contrários. As emendas serão encaminhadas ao prefeito Airton Dipp para serem analisadas, que terá 15 dias para fazer a apreciação.
A LDO compreende as prioridades e metas da administração pública, a estrutura e organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e a dívida pública do município. Na prática, a lei estabelece o planejamento do município para investimentos e gastos no exercício do ano seguinte, cuja previsão de orçamento é de R$ 277,8 milhões, incluindo administração direta e indireta, o que prevê um crescimento de 5% em relação ao projetado para o fechamento do ano de 2010.
Das 38 emendas, quatro foram apresentadas pelo vereador José Eurides de Moraes (PSB), nove por Rui Lorenzato (PT), uma por Roque Letti (PDT), uma por Patric Cavalcanti (DEM), sete por Luiz Miguel (PDT) e 16 pelo relator, o vereador João Pedro Nunes (PMDB). As duas emendas com parecer contrário são de José Eurides. Uma delas, a emenda 2, diz respeito à criação de Hospital de Pronto-Socorro Veterinário 24 horas que estava em desconformidade quanto à rubrica e valores. A outra, de número 4, busca suplementação para a Agenda 21. Essa foi retirada pelo próprio autor, porque uma das emendas de Rui Lorenzato já trata desse assunto.
As demais emendas com parecer favorável preveem investimentos em bairros, como melhoria em escolas e construção de ginásios, outras dizem respeito ao atendimento á população em geral, como verbas para o combate ao crack, recursos para eventos e apoio à agricultura, ao meio ambiente e à cultura.
As emendas serão encaminhadas ao Executivo que deverá ou não vetá-las.
