Natália Fávero/ON
Em 2010, os vereadores votaram até o momento cerca de 90 projetos. No entanto, tramitam nas Comissões permanentes da Câmara de Vereadores outros 92. A maior parte deles, 56, está parada na Comissão de Legislação e Redação (CLR), presidida pelo vereador Luiz Miguel Scheis (PDT). Apenas dois projetos tramitam em regime de urgência. A Câmara entra em recesso no dia 20 de dezembro e retorna no dia 15 de fevereiro. Como não haverá tempo hábil para apreciar todos os projetos até o final desse ano, os vereadores e Executivo deverão indicar as prioridades. As demais propostas serão arquivadas e poderão no próximo ano serem desarquivadas e reapresentadas pelos autores.
As Comissões Permanentes são responsáveis por analisar todas as matérias e emitir parecer sobre elas para posterior análise no plenário. Elas são formadas por três vereadores titulares e outros três suplentes. São cinco comissões: Comissão de Legislação e Redação (CLR), Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas (COPNR), Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) e a Comissão de Ética (CE). A CLR é a única comissão onde obrigatoriamente passam todas as matérias, porque ela é a responsável pela análise da legalidade e constitucionalidade das proposições.
Das 92 propostas que tramitam na Câmara, 56 estão na CLR, 17 na COPNR, 13 na COTC, cinco na PGCM (Procuradoria da Câmara) e uma na CEBES. A maioria desses projetos é de autoria do Poder Executivo, com 39 proposições. Dos vereadores, o José Eurides de Moraes (PSB) lidera a autoria com 13 projetos. Os outros 40 são dos demais parlamentares e da Mesa Diretora.
O presidente da Câmara de Vereadores, Juliano Roso (PCdoB), disse que será muito difícil votar todos esses projetos. Uma reunião foi realizada há cerca de 20 dias onde os vereadores indicaram as suas prioridades. Segundo Roso, o prefeito Dipp recomendou a votação do máximo de projetos possíveis, mas não indicou nenhum específico. Essa posição seria porque os vereadores já aprovaram um dos maiores projetos de interesse do Executivo, que era o da criação da Secretaria de Segurança Pública. “Em uma estimativa positiva acredito que conseguiremos votar cerca de 50% dos projetos”, estimou.
Roso disse que muitas das proposições param nas comissões a pedido dos próprios autores porque precisam melhorar alguma coisa ou pelo fato de determinados vereadores que fazem parte das comissões serem contrários. “Vou conversar com os vereadores responsáveis por cada comissão para fazer um pacotão de projetos nas próximas sessões. É uma tendência do ser humano acelerar no final do ano as pendências que não foram resolvidas”, argumentou o presidente da Câmara.
56 projetos parados na CLR
O presidente da Comissão de Legislação e Redação, o vereador Luiz Miguel Scheis justificou o grande número de projetos. Ele disse que muitas proposições demoram mais nessa comissão porque todas precisam passar por ela. Além disso, exige um pouco mais de tempo, pois se analisa a questão legal. Na próxima segunda-feira (06), o vereador deverá convocar os demais membros dessa comissão e a procuradoria jurídica para dar andamento aos projetos e ver o motivo pelo qual eles estão parados.
Projetos em regime de urgência
Os projetos em regime de urgência devem ser votados em 45 dias. Sabe-se que na prática isso não costuma ser uma regra. Confira os projetos que estão nessa situação:
- De autoria do Poder Executivo Municipal - data de abertura 30/09/2010
Acrescenta o parágrafo primeiro ao artigo 5º da Lei Complementar 141, de 14 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação de cargos de Assessor Jurídico e da verba de representação para o cargo de procurador. O projeto aguarda apreciação da COPNR.
- De autoria do Poder Executivo Municipal - data de abertura 23/11/2010
Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 164, de 25 de setembro de 2006, que estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Direta do município – Secretaria de Segurança Pública. O projeto aguarda apreciação da CLR.
Projetos que deverão ser votados na próxima semana:
- Projeto de Lei que cria zona de ocupação intensiva ao longo da Avenida Presidente Vargas;
-Projeto de Lei que institui no município o prêmio mulheres empreendedoras;
- Projeto de Lei que institui o dia municipal das associações de moradores a ser comemorado em 24 de maio.
Confira o número de projetos parados nas Comissões
Nº de projetos Comissão Presidente
56 CLR vereador Luiz Miguel
17 COPNR vereador Aristeu Dalla Lana
13 COTC vereador Paulo Neckle
05 PGCM Procuradores
01 CEBES Patric Cavalcanti
92 Total
Dos 92 projetos, 39 são de autoria do Executivo:
Projetos Autoria
39 Poder Executivo
13 José Eurides de Moraes
07 Juliano Roso
06 Mesa Diretora
05 Paulo Neckle
04 Luiz Miguel
03 Rui Lorenzato
03 Sidnei Ávila
02 Rafael Bortoluzzi
02 Aristeu Dalla Lana
02 João Pedro Nunes
02 Paulo Pontual
01 Roque Letti
01 Patric Cavalcanti
01 Márcio Tassi
01 Diógenes Basegio
92 Total
