Natália Fávero/ON
Entrou na pauta da Câmara de Vereadores, na sessão plenária de ontem (06/12), em regime de urgência, um projeto de Lei de autoria do Executivo que prorroga o mandato dos atuais conselheiros tutelares por um prazo de até 90 dias. Durante esse período deverá estar concluído o processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros, suspenso no dia 15 de outubro. As eleições deverão acontecer no mínimo 30 dias antes da posse dos eleitos.
A prorrogação é devido a uma ação judicial que deferiu liminar para que uma candidata eliminada na avaliação psicológica e que não participou das demais etapas seletivas, retornasse ao processo seletivo para conselheiro tutelar, com repetição das etapas (curso preparatório e prova escrita).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), através da comissão eleitoral, viu-se obrigado a manter suspenso o processo até o resultado das provas da candidata. Assim que sair o resultado, será divulgada a lista final de candidatos aprovados e a devida homologação, com novo cronograma para a campanha eleitoral, eleição e posse dos novos candidatos. O Executivo justifica que a prorrogação não implicará nenhuma despesa não prevista no orçamento, uma vez que, se o processo de eleição dos novos conselheiros tivesse concluído, eles só seriam empossados no dia 3 de janeiro de 2011, sendo remunerados até esse período.
Prêmio Mulheres Empreendedoras
Dois projetos foram apreciados pelos vereadores na mesma sessão plenária. Entre eles, a proposição que institui no município o prêmio mulheres empreendedoras. A homenagem será concedida pela Câmara, preferencialmente no dia 8 de março, às mulheres que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo, a frente de empresas, cooperativas e associações passo-fundenses, nas áreas de indústria, comércio, serviços e ação social. O projeto é de autoria da mesa diretora.
Outro projeto aprovado pelos vereadores cria a zona de ocupação intensiva ao longo da Avenida Presidente Vargas. A ideia é aumentar o desenvolvimento nesta região, pois se trata de um dos principais eixos viários da cidade e estabelece uma ligação urbana com a Avenida Brasil.
