Natália Fávero/ON
O projeto de Lei que está tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores de Passo Fundo amplia a possibilidade de investimentos em Passo Fundo e aponta espaços que podem receber grandes empresas do gênero alimentício. A proposta foi protocolada pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM) durante a sessão plenária de segunda-feira (06) e dispõe sobre a construção de novas lojas de varejo, do tipo supermercados, hipermercados e assemelhados. A lei que vigora atualmente no município desde 2006, não permite a instalação de empresas desse setor com área superior a 1,5 mil m². A nova proposição pretende ampliar a permissão para 2 mil m² e aceita a instalação de empresas ainda maiores em quatro regiões da cidade. O debate deverá esquentar no Legislativo e entre os empresários já instalados que temem a concorrência.
No ano passado, um projeto do ex-vereador Jaime Debastiani (falecido em março de 2010) que revogava a lei de 2006 foi rejeitado pela maioria dos parlamentares e a legislação de autoria do ex-vereador Marcos Citolin continuou em vigor. Essa lei vence em outubro de 2011 e antes que ela seja revogada, o vereador Cavalcanti decidiu propor uma nova legislação que regulamente a instalação dessas empresas ao invés de proibir a construção delas.
A lei vigente restringe a instalação de novas empresas com área superior a 1,5 mil m² prejudicando o desenvolvimento da cidade. Na proposta do democrata, as empresas do gênero, poderão se instalar, desde que tenham área inferior a 2 mil m², possibilitando investimentos em Passo Fundo, geração de empregos e mais ofertas para a comunidade. Em quatro regiões promissoras da cidade será permitida a instalação de estabelecimentos com área superior a 2 mil m²: bairros Integração, Victor Issler, Roselândia e José Alexandre Zachia. As áreas foram escolhidas levando em consideração o crescimento da cidade e os espaços que podem receber empreendimentos de porte superior a 2 mil m².
No centro da cidade, por exemplo, não será permitida a construção de empresas com áreas tão grandes, porque o local não comporta. Além disso, a instalação de hipermercados nas regiões citadas acima retira o fluxo do trânsito no centro transferindo o movimento para as periferias.
Cavalcanti disse que a aprovação do projeto ainda nesse ano dependerá da boa vontade dos demais vereadores. “Se o Executivo conseguiu incluir projetos para serem votados e tramitarem na Casa até o final do ano, acredito que esse também será viável”, argumentou. Caso a proposição não seja apreciada em 2010 ela será arquivada. O autor do projeto deverá desarquivá-la assim que a Câmara voltar do recesso.
Consumidor deverá ser beneficiado
Para o professor de Direito do Consumidor, da Faculdade de Direito da UPF, Rogério Silva, a nova proposição traz uma evolução, ainda que na opinião dele, o tamanho da área a ser construída deva ser decidido pelo proprietário. Rogério considera a lei de 2006, que está em vigor, inconstitucional. “Ela está impedindo a vinda de grandes estabelecimentos, a livre iniciativa e o direito de escolha do consumidor”, argumentou o professor.
Segundo ele, a nova proposição do vereador Cavalcanti traz avanços significativos, ao contrário da lei vigente que está proporcionando a perda de investimentos no município. Na opinião dele, nenhuma lei deve determinar o tamanho da construção das empresas e sim regulamentar as áreas analisando a viabilidade da instalação em determinados locais.
