Natália Fávero/ON
Dos 39 projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, 15 deverão ser apreciados até o próximo dia 20 de dezembro. O prefeito Dipp encaminhou uma lista a Câmara de Vereadores elencando as propostas a serem votadas antes do recesso do Legislativo. Em uma reunião fechada sem a presença da imprensa, os parlamentares definiram quais serão apreciados. Dos 18 projetos prioritários, dois encontrarão dificuldades para a aprovação e um deles está com problemas jurídicos.
Após o encontro, o presidente da Câmara de Vereadores, Juliano Roso, informou que há dois projetos que deverão ser rejeitados pela oposição e por alguns vereadores da base. Um deles é referente a uma alteração em um dos artigos da lei que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município. Outro que deverá receber votos contrários será um referente ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Ipasso) que altera valores e permite a reeleição permanente de seus membros. “Pelo que se percebe a oposição e vereadores da base deverão votar contra e parece que não há um desejo de construir um acordo”, declarou Roso.
Os demais projetos que deverão ser aprovados sem dificuldades prevêem incentivos fiscais a empresas e beneficiam entidades do município. Uma das proposições que deverá ser aprovada é que prorroga a permanência dos atuais Conselheiros Tutelares até que haja a finalização do processo eleitoral que continua aberto devido a uma liminar deferida a favor de uma das candidatas que deverá refazer os testes.
Além dos projetos do Executivo há 46 propostas de autoria dos vereadores que deverão fazer articulações internas entre os colegas para tentar emplacar as suas prioridades. “Será uma semana de muito trabalho. Hoje foram liberados mais 30 projetos da Comissão de Legislação e Redação (CLR)”, disse o presidente do Legislativo.
Caso for necessário, a Câmara deverá convocar uma reunião extraordinária no dia 20 de dezembro, após a sessão plenária ordinária, para apreciar os projetos. As propostas que não forem votadas até esse dia serão arquivadas e caberá aos autores dos projetos desarquivarem ou não.
Só dois projetos aprovados em sessão
Faltando apenas duas sessões plenárias para o fim do ano Legislativo, os vereadores não pareciam muito apressados em votar projetos. A prova disso está na apreciação de apenas duas proposições na sessão de ontem. Uma delas diz respeito a revogação da doação de um imóvel do poder público a Sociedade Esportiva e Recreativa 1º de Maio que estaria utilizando a área para outros fins que não foram acordados. O local estaria sendo utilizado pela Igreja Batista Independente. Outro projeto aprovado por unanimidade institui o dia municipal das Associações de Moradores a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio.