Natália Fávero/ON
A Câmara de Vereadores não precisou utilizar todos os cerca de R$ 11,1 milhões previstos no orçamento deste ano. Os R$ 2,1 milhões que não foram usados pela Casa serão devolvidos ao Executivo. A economia só não foi maior que em 2009, porque a Câmara realizou concurso público, fez melhorias no almoxarifado e elaborou o laudo técnico de engenharia para a ampliação do prédio para abrigar os 21 vereadores que assumirão em 2013. Uma projeção indica que esse saldo positivo não deverá se repetir nos próximos dois anos justamente pela construção de um novo piso para comportar o aumento de parlamentares.
Ontem (21/12), foram devolvidos R$ 1,5 milhão e até o dia 31 de dezembro serão repassados cerca de R$ 600 mil. Essa é a segunda maior economia feita pela Câmara. Nos últimos dois anos, a gestão do Legislativo passou por três presidentes devido ao afastamento do então presidente Diógenes Basegio para as eleições. O presidente em exercício, Juliano Roso (PC do B) afirmou que essa economia mostra que a Câmara não faz gastos desnecessários. “Essa casa cuida muito bem do dinheiro público. Quando é preciso fazemos investimentos, o que não foi o caso nesse ano, porque não tivemos reformas nem ampliações”, justificou Roso.
O vereador disse que esse cenário de economia é devido a Casa ter sede própria, veículo e já ter investido em anos anteriores na TV Câmara, na construção de muros, no sistema de informática, entre outros. Mas nos próximos dois anos esse cenário não deverá se repetir porque serão feitos gastos para a ampliação da Casa. “Nos próximos anos o Legislativo deverá devolver recursos menores devido a construções e reformas para preparar a legislatura dos 21 vereadores”, argumentou o vereador.
Principais ações do Legislativo:
-Realização do concurso público;
- Nomeação de 06 servidores efetivos;
- Diversos cursos de aperfeiçoamento para servidores do quadro efetivo;
- Melhoria nas instalações do almoxarifado;
- Realização de procedimento licitatório para o material gráfico e expediente gerando economia;
- Elaboração de laudo técnico de engenharia visando a verificação da estrutura física para ampliação do prédio da Câmara.
Execução orçamentária 2007 a 2010:
Ano 2007 2008 2009 2010
Previsão R$ 9.411.431,36 R$ 11.226.030,81 R$ 12.107.388,04 R$ 11.112.299,80
Economia R$ 689.004,00 R$ 715.168,26 R$ 2.344.784,16 R$ 2.100.00,00
65 projetos não foram apreciados
Foram protocoladas na Câmara 990 matérias, envolvendo Projetos de Lei, de Resolução, de Decreto, de Emenda, Indicações, Requerimentos, Moções, Pedidos de Providência e de Informações e Processos Internos. Em relação ao número de projetos de Lei Ordinária, Complementar e de Resolução, 65 proposições deixaram de ser apreciadas. Sete deles foram retirados por serem inconstitucional. O vereador Rafael Bortoluzzi (PP, disse que entre eles estava um projeto que tratava da criação de uma comissão especial para fazer o acompanhamento das famílias que vivem em situação irregular na Beira Trilho. Foi sugerido que ele seja colocado para apreciação no início da sessão legislativa do próximo ano. “Temos que fazer uma busca de documentos junto a rede ferroviária para tentar que o município faça a doação dessas áreas. Nada adiantava aprovar essa comissão na noite de ontem, se ela seria extinta hoje”, explicou o vereador Rafael Bostoluzzi (PP).
Confira o número de matérias protocoladas na Câmara de Vereadores até o dia 21/12/2010:
Matéria Quantidade
Projeto de Lei Ordinária 139
Projeto de Lei Complementar 30
Projeto de Resolução 17
Projeto de Decreto Legislativo 01
Proposta de Emenda à LOM 01
Indicação 116
Requerimento 48
Moção 11
Pedidos de Providência 449
Pedidos de Informação 48
Processo Interno 130
Total 990
Projetos não apreciados:
Matéria Executivo Legislativo
Projeto de Lei Ordinária 10 41
Projeto de Lei Complementar 04 0
Projeto de Resolução 0 03
Total 65
OBS: 07 Projetos de Lei de autoria de vereadores tiveram pareceres pela inconstitucionalidade.
