A Comissão Mista do orçamento aprovou ontem o relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao Orçamento para 2011, no valor de R$ 2 trilhões, mas ainda permanecem questões que serão decididas na discussão pelo Plenário do Congresso nesta tarde. O líder do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), disse que vai buscar a supressão do dispositivo que permite ao governo remanejar livremente 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – o equivalente a R$ 12 bilhões – por decreto.
O deputado afirmou que o governo foi autorizado em julho a remanejar uma parte do PAC dentro de uma mesma ação, mas descumpre a regra que o obriga a comunicar essas alterações ao Congresso a cada trimestre. "Nós estamos conversando ainda com o governo para que haja uma flexibilização para uma diminuição desse percentual. Achamos que o governo tem uma liberalidade excessiva até pelo nível de desempenho gerencial que tem tido. Por exemplo, neste ano, dos R$ 33 a 34 bilhões do PAC, foram empenhados R$ 29 bilhões, mas só foram pagos R$ 8 bilhões", ressaltou.
O governo continua insistindo na manutenção do dispositivo, mas pode negociar uma saída alternativa, como a redução do percentual ou a possibilidade de fazer remanejamento por programa.
Emendas de bancada
Na votação na comissão, o DEM conseguiu aprovar uma emenda que veda o cancelamento de emendas coletivas de bancada estadual nos projetos de créditos suplementares ao Orçamento. A relatora havia excluído apenas as emendas individuais e 50% do valor das de bancada.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na comissão, disse que já entrou em acordo com o PDT para que o salário mínimo seja fixado em R$ 540 no Orçamento para 2011. Nada impede, porém, que o partido busque um novo valor na votação da medida provisória que deverá ser editada nos próximos dias.
Machado disse ainda que, no Plenário do Congresso, o governo quer votar o projeto de lei que retira o sistema Eletrobrás da meta de superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. para 2010 e 2011 (PLN 86/10) e projetos de crédito adicional. O deputado reconheceu que ainda não há acordo para a votação de todas essas propostas. Ele deverá continuar negociando com a oposição e integrantes da base pontos ainda sem consenso. O receio do governo é que, sem acordo, um parlamentar peça verificação de quórumRequerimento para que se faça a votação de uma proposição por processo nominal imediatamente após a proclamação do resultado de sua votação pelo processo simbólico. Pede-se verificação de votação como tática de obstrução (para atrasar a sessão) ou para evitar a aprovação pelo método simbólico, quando se supõe que não há quorum. na hora da votação, o que pode inviabilizar a sessão do Congresso Nacional.
