Câmara começa período extraordinário

Redação ON

Começa nesta segunda-feira o período extraordinário da Câmara de Vereadores para votação de projetos considerados essenciais para o Executivo. Os projetos foram encaminhados na semana passada pelo prefeito Airton Dipp, antes de ele entrar de férias. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Dipp pediu empenho dos vereadores para aprovação das matérias. A convocação extraordinária ficou acertada entre o Legislativo e o Executivo em reunião no começo do ano, que teve ainda a presença de secretários e vereadores.

Entre as matérias estão o que altera a lei que institui o sistema do estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos de Passo Fundo. Pela alteração, a Codepas passará a ser responsável pela administração do estacionamento. Outro projeto é o que autoriza o Executivo a contratar por tempo determinado, médicos para atender a necessidade temporária de interesse público. Outro projeto é o que amplia o perímetro da zona urbana de proteção aos recursos hídricos e da zona de produção urbana e altera a planta de zoneamento urbano. Dipp ainda pediu à Câmara o desarquivamento dos seguintes projetos: que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor, RPV pelo município de Passo Fundo, suas autarquias e Fundações Públicas; altera artigo da lei que estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta do município de Passo Fundo; altera o artigo da lei que institui e disciplina o imposto sobre a Transmissão inter-vivos de bens imóveis.