Natália Fávero/ON
Os vereadores da oposição e parte da situação questionaram a relevância dos projetos encaminhados pelo Executivo para serem votados em período extraordinário. Na opinião deles, as matérias poderiam ser analisadas dentro do período ordinário de trabalhos, que inicia no próximo dia 15 de fevereiro, sem necessidade de regime de urgência. Em meio a tantas discussões e na tentativa de buscar um acordo, o presidente Luiz Miguel realizou seis sessões no primeiro dia do período extraordinário. Depois dos encaminhamentos necessários, nove projetos receberam pareceres das comissões, sendo sete do Executivo e dois do Legislativo. Três projetos entraram na ordem do dia e foram votados: o do Executivo que autoriza a contratação dos médicos para a rede municipal e dois do Legislativo que altera a nomenclatura dos cargos do Legislativo e atribui gratificações e o que cria a Comissão Especial de Trânsito. As reuniões extraordinárias foram acertadas no início do ano a pedido do prefeito Airton Dipp. A próxima sessão acontecerá na quarta-feira (26/01).
Entre os vereadores que mais criticaram a presença de proposições estava o da base do governo, Roque Letti (PDT). Para ele, o único projeto que merecia estar na sessão extraordinária é o da contratação dos médicos. “Os outros são para tapar buracos. Não é certo convocar doze vereadores para votar abobrinhas”, disse Letti.
O líder do Governo na Câmara, José Eurides de Moraes (PSB) defendeu a importância dos projetos. “Temos o compromisso de retomar aquilo que talvez por falha nossa ou falta de tempo não foram aprovados no ano passado. Vários foram discutidos na pauta e passaram pelas comissões. Acredito que estamos fazendo o nosso papel de retomar aquilo que não foi votado em 2010”, defendeu Eurides.
O presidente da Casa, Luiz Miguel Scheis (PDT), explicou que os projetos estão em posse das comissões que darão os pareceres. Hoje, os vereadores deverão analisar as proposições. Segundo Scheis, não há a obrigatoriedade de votar todos os projetos.
Confira os projetos analisados:
Do Executivo:
-Projeto de Lei que estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta do município;
- Projeto de Lei que amplia o perímetro da zona de proteção aos recursos hídricos e da zona de produção urbana e altera a planta de zoneamento urbano que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;
- Projeto de Lei que altera o artigo que institui e disciplina o imposto sobre a transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos;
- Projeto de Lei que altera o artigo que estabelece o valor para débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo município suas autarquias e fundações;
- Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar 85 médicos em caráter temporário e emergencial;
- Projeto de Lei que autoriza concessão de imóvel a empresa;
- Projeto de Lei que concede a exploração do Sistema Rotativo Pago.
Do Legislativo:
- Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a estruturação funcional do Legislativo;
- Projeto de Lei de autoria do vereador João Pedro Nunes que cria a Comissão Especial de Trânsito na Câmara de Vereadores.
Projetos votados:
Contratação de médicos
Os vereadores autorizaram o Executivo a contratar 85 médicos em caráter temporário e emergencial em diversas especialidades para atender a rede pública de saúde com jornadas de 10h, 15h, 20h, 30h ou 40h semanais e limitados a 6 mil horas mensais. Os profissionais não terão direito a vale-transporte e vale-refeição. A contratação será por 12 meses a partir da assinatura dos contatos e será por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O processo será feito mediante seleção. Os interessados deverão comprovar curso superior e registro no órgão de classe. A contratação é necessária devido ao fim do contrato com a Unimed que fornecia os profissionais para a rede e que não apresentou interesse em prorrogar o contrato com o município. Os médicos contratados deverão atender nos Cais, Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde.
Não serão criados novos cargos, mas redistribuídos com outra nomenclatura. A principal alteração refere-se a função gratificada, profissionalizando o quadro de funcionários. O projeto justifica que o município não tem o cargo na estrutura administrativa para a realização do concurso público e não há tempo hábil para a realização de concorrência pública, porque os serviços são imprescindíveis para a população.
Remuneração:
10h semanais: R$ 1.850,00.
15h semanais: R$ 2.775,00.
20h semanais: R$ 3.700,00.
30h semanais: R$ 5.550,00.
40h semanais: R$ 7.400,00.
Cargos do Legislativo
Outro projeto aprovado foi o que trata da estruturação funcional da Câmara de Vereadores. A proposta apenas altera a nomenclatura dos cargos e atribui a alguns cargos gratificações. Scheis explicou que a proposta partiu de um apontamento do Tribunal de Contas para reestruturar os cargos e criar funções gratificadas para funcionários de carreira.
Comissão Especial de Trânsito
A proposição de autoria do vereador João Pedro Nunes (PMDB) cria na Câmara uma comissão de trânsito para tratar das dificuldades, apresentar soluções e acompanhar audiências e reuniões.
