Natália Fávero/ON
O PR quer a vaga hoje ocupada pelo PSB na Câmara de Vereadores, com base em uma decisão do STF da semana passada. Uma decisão da ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, determina que no sistema eleitoral proporcional, os mandatos parlamentares pertencem aos partidos políticos, e não às coligações. Fundamentado nessa justificativa, o ex-vereador Izair Sachet que ficou como primeiro suplente do Partido Republicano (PR) nas eleições para a Câmara de Vereadores em 2008 exigirá a sua vaga que hoje pertence ao vereador José Eurides de Moraes que era o primeiro suplente da coligação PSB/PR na última eleição municipal. Um requerimento será encaminhado hoje (10/02) ao presidente do Legislativo pedindo a posse imediata de Sachet.
O presidente do PR e advogado, Leandro Bussoloto, explicou que a ministra decidiu que na falta do candidato, a suplência é do partido, porque quando acaba o pleito eleitoral termina também a coligação. “A vitória foi do partido e a vaga continuará sendo do PR. Ela não será transferida para a coligação. Essa é a posição do partido e o jurídico está mobilizado para garantir a definitiva posse do Sachet”, disse Bussoloto.
A vaga que hoje está sendo ocupada por Zé Eurides pertencia a Jaime Debastiani (PR) que estava afastado por decisão judicial e morreu em março do ano passado. Bussoloto informou que na época do falecimento do ex-vereador, a ação que tramitava na Justiça estava com empate técnico na última instância e o Ministério Público pediu para arquivar o processo sem julgar o mérito.
Hoje (10/02), o jurídico do partido está encaminhando um requerimento ao Legislativo. Caso o presidente da Câmara, Luiz Miguel Scheis, negue o pedido, será protocolado um mandato de segurança para garantir a vaga.
Sachet lamentou que as decisões do STF sejam frequentemente tomadas com atraso, mesmo assim achou justa a mudança. “O STF sempre muda a regra do jogo quando a partida já está em andamento, como por exemplo, a diminuição do número de vereadores depois das eleições. Mas essa última decisão do Supremo pelo menos foi justa. O cargo é do partido e não da coligação”, declarou Sachet.
O ex-vereador disse que essa mudança poderá acabar com as coligações para O Legislativo nas próximas eleições e acha que elas só permanecerão na majoritária para garantir mais tempo na televisão.
Três mandados
Sachet foi vereador na 11ª Legislatura, 01/01/1993 a 31/12/1996, na 12ª Legislatura, 31/12/1996 a 31/12/2000, suplente na 13ª Legislatura, 31/12/2000 a 31/12/2004; e suplente na última eleição em 2008.
Relembre a decisão da ministra
A ministra do STF deferiu liminar em Mandado de Segurança preventivo ao suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB/RJ), para que ocupe a vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Rio. Mendes ficou com a segunda suplência na lista da coligação formada entre o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN). No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia, não vai acatar a decisão do STF, dando posse aos suplentes das coligações.
