A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (10) estender o corte no pagamento de horas extras a todos os servidores que detêm cargos e funções comissionadas na Casa. Além disso, os parlamentares optaram por suspender o concurso público para a contratação de 180 servidores, previsto para este ano. As medidas são reflexo do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, anunciado ontem (9) pelo Executivo.
A primeira reunião da nova Mesa Diretora do Senado foi pautada pelo debate de medidas de contenção de gastos e de adoção de medidas que proporcionem maior transparência na Casa. De acordo com a 4ª suplente, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o levantamento da economia decorrente do veto às horas extras, não apenas aos cerca de 40 diretores, será feito pela diretora-geral, Doris Marize Romariz Peixoto.
Os senadores integrantes da Mesa decidiram ainda acabar com todos os contratos emergenciais e prorrogações de outros em vigor, informou o 1º secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável pela área administrativa do Senado. Ele acrescentou que haverá obrigatoriamente um processo de licitação, a partir de agora, a todos os contratos que necessitem ser feitos em caráter emergencial.
Outra determinação é dar andamento à proposta de reforma administrativa que está parada, desde o ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O que definimos é priorizar para que esta reforma seja feita o mais rápido possível, que é da Casa como um todo”. Será essa reforma que definirá questões como a lotação ideal de funcionários para o Senado, o número de cargos de funções gratificadas (contratações sem concurso público), por exemplo.
Diante da decisão de priorizar a tramitação da reforma administrativa, Cícero Lucena confirmou a suspensão do concurso para 180 novos servidores que seria realizado neste ano. “Nós não temos uma definição da estrutura que terá a Casa”.
A 1ª vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, informou que a Mesa se reunirá a cada 15 dias para avaliação do andamento dessas questões administrativas da Casa.
Agência Brasil
