Nos próximos dias a presidente Dilma Rousseff deverá sancionar a lei que estabelecerá o salário mínimo em R$ 545 para o ano de 2011. O Senado aprovou nesta quarta-feira (23), após quase sete horas de discussão, o projeto de lei da Câmara 1/11 que, além do novo valor, estabelece a política de reajuste do mínimo até 2015.
A votação do texto-base foi simbólica, sendo que três emendas ganharam destaques e votações separadas, sendo todas rejeitadas. Duas haviam sido propostas pelo PSDB - que fixava salário de R$ 600 (placar: 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções) e o fim da previsão de ajuste do mínimo por decreto presidencial (placar: 54 votos contra, 20 a favor e três abstenções) - e uma pelo DEM, que pretendia o reajuste de R$ 560 (placar: 54 votos contra 19 a favor e quatro abstenções).
Sarney diz que questionar no Supremo decisão sobre mínimo é “deformar a democracia”
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (24) que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver questões internas da Casa é "deformar o regime democrático". Sarney fez referência à ação de partidos de oposição que prometem questionar na Corte a aprovação de projeto que permite o reajuste do salário mínimo por meio de decreto.
"É ruim. As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro. Se chamarmos o STF como terceira via, isso deforma o regime democrático", disse.
Sarney ainda comemorou a aprovação do mínimo. "Pela primeira vez votamos um mínimo submetido a regras que não são somente do governo, mas também de consenso com as classes trabalhadoras", comentou.
Agência Brasil e Agência Senado
