A Famurs orientou os 13 Municípios que sofreram queda de recursos devido à diminuição da população, em consequência do Censo 2010, a entrarem na Justiça para cobrar a revisão dos números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Somente em 2011, a estimativa é de que estes Municípios percam cerca de R$ 20 milhões, recurso que deixará de ser destinado a serviços básicos como Saúde e Educação.
Durante reunião realizada nesta quarta-feira, 3 de Março, na sede da Federação em Porto Alegre, os prefeitos solicitaram apoio da entidade para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 605-2010), de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze, como medida inicial para amortecer o impacto nas contas públicas municipais. Segundo o presidente da FAMURS e Prefeito de Marau, Vilmar Perin Zanchin, o projeto está pronto para ir a plenário, e a entidade, unida à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), planeja forte mobilização em Brasília para aprovação da matéria.
“Interessa muito a aprovação deste projeto, pois irá graduar essa redução do FPM em 10 anos. Mesmo assim, sabemos que essa é uma medida inicial. O problema maior são os dados apresentados pelos IBGE que não estão de acordo com a realidade dos Municípios”, afirmou Zanchin.
Nos próximos dias, cada um dos 13 Municípios impactados com a medida, deve formar prova e pedir a reconsideração dos resultados. Os prefeitos irão se valer dos números de matriculas na rede de ensino, das famílias atendidas nos PSFs, já que todos esses serviços, entre outros, apresentaram crescimento.
Uma reunião com a assessoria de jurídica de cada um destes Municípios está marcada para a próxima quinta-feira, 10 de março, onde será preparada individualmente as ações para adentrar ao judiciário – concluiu Zanchin.
Entenda o caso
O Censo 2010, trabalho realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística serve de base para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros recursos. O FPM - principal fonte de receita de 305 dos 496 Municípios do RS -, que é formado por 23,5% do IPI e do Imposto de Renda, tem como critério de repasse aos Municípios o número de habitantes. A distribuição se dá por meio das faixas populacionais, cabendo a cada uma delas, um coeficiente individual que vai de 0.6 para Municípios até 10.188 habitantes a 4.0 para Municípios acima de 156 mil habitantes. A mesma atenção deve ser considerada com relação ao retorno do ICMS, já que a contagem populacional dos Municípios representa 7% no cálculo do valor a ser repassado às administrações municipais.
