O livro Direitos do Consumidor: Legislação Estadual será lançado nesta sexta-feira na Universidade de Passo Fundo (UPF), dentro da programação da Semana do Consumidor. A publicação foi idealizada pelo deputado Luciano Azevedo (PPS) no ano passado, quando ele estava na presidência da Comissão de Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa e promoveu debate sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor e a Municipalização dos Direitos do Consumidor.
A obra é uma compilação de todas as leis estaduais sobre os direitos do consumidor existentes no Rio Grande do Sul e foi organizada pela assessoria técnica do deputado Luciano, com apoio do Balcão do Consumidor, projeto da Faculdade de Direito da UPF.
