Vinte matérias estão aptas para votação nesta semana

Seis projetos de lei (PLs) enviados em regime de urgência pelo Poder Executivo trancam a pauta de votações da Assembleia Legislativa na terça-feira (22). Isso significa que nenhuma matéria poderá ser apreciada pelo plenário antes que esses seis projetos sejam votados. O primeiro é o projeto que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, que teve sua votação interrompida na madrugada de quinta-feira (17) por falta de quórum.
 
Caso a pauta seja destrancada, estarão aptos à apreciação, por acordo unânime de líderes, o PL 96/2011, do governo estadual, que trata do reajuste do salário mínimo regional, e o PL 63/2011, que autoriza a Superintendência dos Portos e Hidrovias a receber, na forma de dação em pagamento, as embarcações de bandeira paraguaia General Bernardino Caballero e Mariscal José Félix Estigarribia.
 
Com tramitação concluída, também podem ir à apreciação dos deputados nesta semana nove projetos de decreto legislativo (PDL), que tratam das indicações do governador Tarso Genro à diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS e do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
 
A pauta de votações ainda poderá incluir três requerimentos. Dois deles criam órgãos técnicos temporários na Casa: uma Comissão Especial para tratar dos precatórios judiciais no Estado e uma Comissão de Representação Externa sobre as enchentes de São Lourenço do Sul. Há ainda um requerimento do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), subscrito por três parlamentares, que solicita a convocação da secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos, Stela Farias.
 
A definição da pauta de votações da semana será tomada pelo Colégio de Líderes, em reunião na Sala da Presidência, nesta terça-feira (22), às 11h30.