Natália Fávero/ON
Ainda falta uma assinatura para a Câmara de Vereadores abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a contratação de serviços de fiscalização eletrônica no trânsito pela empresa Kopp. Por enquanto, apenas os vereadores Rafael Bortoluzzi (PP), Márcio Tassi (PTB) e Aristeu Dalla Lana (PTB). O regimento pede que, para a abertura de uma CPI, haja dois terços de assinaturas, neste caso seriam necessário quatro. Os vereadores do PMDB, João Pedro Nunes e Paulo Neckle informaram na sessão plenária de ontem (23/03) que a decisão será tomada em conjunto com a Executiva do partido.
O requerimento da CPI é de autoria do vereador Bortoluzzi e tem a intenção de apurar as possíveis irregularidades contidas no contrato entre município e a empresa gaúcha Eliseu Kopp Ltda, desde 2009. O pedido de CPI surgiu depois de denúncia nacional que mostrou que a empresa preparava editais direcionados mediante pagamento de propinas e comissões para um suposto representante de prefeitura.
Bortoluzzi disse que o contrato entre a prefeitura e o município tem cláusulas inteiras exatamente idênticas ao edital publicado em outras cidades em que a Kopp venceu a licitação. “Tem mais de 50 parágrafos em 20 folhas iguais a trechos de editais de Gravataí, Lagoa Vermelha, Rio do Sul, em Santa Catarina”, revelou o vereador.
Uma ação popular já está tramitando na Justiça, mas Bortoluzzi explicou que ela é tratada de forma mais crua sem ter todos os elementos necessários. “Vamos pegar desde a construção do edital, dos estudos técnicos chamando todas as pessoas que participaram da elaboração até o processo de licitação, a contratação da empresa vencedora e a execução do contrato. A CPI é importante para averiguarmos melhor e termos ainda mais elementos para embasar a ação popular”, explicou Bortoluzzi.
Os vereadores peemedebistas informaram que a decisão será tomada em conjunto com o partido. Já o parlamentar Patric Cavalcanti (DEM) que foi cobrado pelos vereadores do PMDB para assinar o documento, disse que ninguém tomará as decisões pelo partido e que já há uma ação popular em andamento para investigar as possíveis irregularidades. “O PMDB tem que dizer se é da oposição ou se é da base. Tem que sair de cima do muro, ao invés de dizer o que os outros partidos tem que fazer ou não”, desabafou Cavalcanti.
O vereador Márcio Tassi reclamou da falta de apoio dos demais vereadores. “O vereador tem a obrigação de cumprir o seu papel de fiscalizar e investigar o Executivo. Muito nos surpreendeu ainda estarmos com apenas três assinaturas”, lamentou Tassi.
Vereador não desiste de ação popular
Em nota, Patric Cavalcanti informou que não protocolou pedido de desistência em relação às ações populares contra a empresa responsável pela fiscalização eletrônica de velocidade em Passo Fundo e não pretende desistir das referidas ações.
