Fernanda Bruni/ON
Os vereadores João Pedro Nunes (PMDB), Márcio Tassi (PTB) e Roque Letti (PDT) foram nomeados pelo presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Miguel Scheis (PDT), como os titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da empresa Kopp, responsável pelas lombadas eletrônicas e semáforos em Passo Fundo. A comissão ainda não definiu, porém, quem serão o presidente e o relator uma vez que as bancadas do PTB e PP devem entrar, na manhã de hoje, na justiça comum para que o número de membros seja cinco e não três, como definido.
O impasse se deu quando o vereador proponente, Rafael Bortoluzzi (PP), apresentou requerimento à presidência da Casa para que a CPI fosse formada por cinco vereadores. A alegação é de que, segundo Bortoluzzi, o regimento da Câmara de Vereadores determina no seu Artigo 51, parágrafo 2º que as comissões parlamentares de inquérito se formem por cinco membros. O presidente Luiz Miguel indeferiu o pedido alegando que a Casa sempre formou suas CPIs com apenas três membros e que, por isso, pretende seguir a tradição até porque não acha necessário mais pessoal que isso.
“Eu não entendo o porquê da resistência da presidência e dos demais vereadores em nomear os cinco membros. Hoje estou tendo fortes indícios de que há irregularidades, porque estão tentando impedir uma investigação de qualidade. Não entendi o indeferimento, intempestivo, imediato e sem consulta à procuradoria e sem um parecer técnico. Foi uma decisão pessoal da presidência a qual eu não esperava”, comentou Bortoluzzi. Sendo assim, o vereador perde sua cadeira de presidente da CPI já que a praxe é que sempre o primeiro proponente a assinar o requerimento seja o presidente.
O vereador Márcio Tassi declarou que o PTB e o PP fazem desde 2009 proposições para investigar essa empresa. Três partidos assinaram a composição da CPI: PTB, PP e PMDB. “Eu achei que os três fariam parte com mais dois partidos da base. Mas, o nosso pedido para os cinco vereadores membros foi indeferido de pronto pela presidência da Casa, que nomeou somente três, deixando de fora o vereador Rafael Bortoluzzi que foi o principal articulador para a formação dessa CPI. Acho isso injusto. Como o regimento prevê cinco vereadores, nós vamos amanhã pela manhã entrar na justiça pedindo para que a nomeação seja refeita. Então, seria acrescentado além de mim, do Roque e do João Pedro, o PP e o PT com os vereadores Bortoluzzi e Rui Lorenzato, se assim ele quiser. Vamos ter que, infelizmente, buscar no Judiciário o cumprimento do regimento interno da Câmara de Vereadores”, desabafou.
Para o vereador Roque Letti (PDT), que pertence à base do governo, a função do PDT nessa CPI vai ser como de todos os outros integrantes que é averiguar possíveis irregularidades no processo de instalação dos pardais. “Caso haja (irregularidades), serão apuradas e, certamente, serão sanadas. Uma CPI é para prestar contas do que está sendo feito, como foi feito, como foi instalado e como foi proposto este contrato junto ao Executivo. Certamente não terá nada para esconder, pelo contrário, isso vai esclarecer a opinião pública do que foi feito nesse período. Acho necessária a abertura da CPI uma vez que o povo está pedindo e nós devemos investigar. Eu fico tranquilo porque creio que Passo Fundo melhorou muito depois da instalação das lombadas, principalmente por ter parado de ceifar tantas vidas”, comentou.
Foram nomeados como suplentes os vereadores Alberi Grando (PDT), Rafael Bortoluzzi e Aristeu Dalla Lana (PTB).
Votação
A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores aprovou a alteração do Projeto de Lei Complementar nº 208/06 do Executivo que trata, basicamente, da reeleição do presidente da Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Capasemu) e do aumento da remuneração dos servidores municipais.
O projeto aprovado em regime de urgência determina que o presidente da Capasemu receberá remuneração de R$ 6.087,56 e os diretores de finanças e de saúde R$ 3.043,78. Também fica acertado que o presidente poderá ser reeleito apenas uma vez. O presidente da Capasemu, Francisco Xavier, disse que o regime de urgência se deveu ao fato da necessidade de se cumprir a validade de um concurso a vencer em 3 de abril para que, os dois candidatos que estão aguardando, possam ser chamados também.
O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e dois contra. A bancada do PTB, através dos vereadores Márcio Tassi e Aristeu Dalla Lana foi que se manifestou contrária. Tassi justificou que votou contra porque ficou com muitas dúvidas em relação ao projeto e, também, pela proposta de aumento de cerca de 60% no salário do presidente. Já Dalla Lana argumentou que seu voto contrário se deveu ao fato de não ter tido tempo hábil para avaliar o projeto. “Eu já fiz uma promessa de que não vou votar a favor dos projetos do Executivo enquanto não mandarem com mais tempo para avaliação. Prometi e vou continuar me mantendo nessa postura até o final do meu mandato”, pontuou.
