Vereadores opinam sobre projeto de lei que quer fechar lojas de conveniência

Fernanda Bruni/ON

Na terceira e última reportagem da série sobre o projeto de lei de autoria do vereador Luiz Miguel Scheis que propõe que as lojas de conveniência dos postos de combustível fechem mais cedo, com o objetivo de fazer valer a lei do silêncio e a não perturbação do sossego público, O Nacional entrevistou todos os vereadores de Passo Fundo para saber suas opiniões sobre o projeto. Eles é que deverão votar a favor ou contra o projeto que, por sua natureza, é polêmico e tem muito que se discutir. Confira.

“Nós temos que ter uma discussão mais aprofundada do que simplesmente mandar fechar mais cedo. Mas, sem dúvida nenhuma, alguma coisa precisa ser feita. A população não aguenta mais essa situação porque é perturbadora. Temos que tomar alguma providência sobre a questão do sossego público. Não consigo aceitar que com o argumento do ‘estou me divertindo’ se perturbe o sossego das pessoas. Se for necessária uma lei que proíba a abertura dessas lojas durante a madrugada, certamente temos que fazer. Até porque já é uma questão de saúde pública. Uma pessoa perturbada durante toda a noite, não vai produzir bem durante o dia levando ao estresse e problemas emocionais. Nós, vereadores de Passo Fundo, precisamos tomar uma atitude. Não quero entrar no mérito específico da proposta do vereador Luiz Miguel, mas, com certeza, em princípio, estou apoiando a ideia dele.” - Alberi Grando (PDT)

“Eu sou simpático que essa lei seja aprovada, mas ao mesmo tempo não concordo com ela. O que existe no nosso município é uma administração que não fiscaliza. Essa administração entra em todos os comércios que geram emprego e renda permitindo o crescimento de nossa cidade para multar os donos de bares. Isso é uma grande besteira. As bagunças que acontecem nas lojas de conveniência podem ser resolvidas pelo proprietário do posto. Em um posto do Boqueirão, onde eu resido, o dono resolveu o seu problema. O posto e a loja de conveniência ficam abertos a noite toda e não tem mais problema de bagunça. Quando se tem boa vontade dos proprietários, já que não tem dentro do nosso executivo em fiscalizar, as coisas se ajeitam. A lei do silêncio já existe, é uma lei federal. O município tem que fazer a sua parte, que é trabalhar com a fiscalização. Tudo que é fiscalizado não acontece excesso. Na verdade o que está faltando é trabalho.” - Aristeu Dalla Lana (PTB)

“Passo Fundo já tem 184 mil habitantes e nós temos que pensar a cidade com esse grande volume de pessoas. Aos postos de gasolina e suas lojas de conveniência, que prestam serviços após o fechamento dos supermercados, por exemplo, acho que essa Casa tem que discutir muito sobre o fechamento. Os projetos proibitivos não são a melhor solução. Existe a livre iniciativa em tomar suas decisões, em questões legais, e ter esse serviço para a comunidade. Se há problema de fiscalização, o executivo tem que fiscalizar mais, se há problema de barulho, tem que fazer valer a lei do silêncio na cidade. Nós temos que separar as coisas e começar a dar uma atenção especial à questão da segurança pública. Não acho que temos que mandar fechar as lojas de conveniência na cidade. Eu proponho que nós temos que discutir, porque esse projeto traz uma discussão importante para que não só os vereadores, mas a sociedade como um todo participe, pois Passo Fundo não pode parar.” - João Pedro Nunes (PMDB)

“Esse assunto tem que ser discutido com o povo de Passo Fundo, com os proprietários das lojas, com os trabalhadores, os usuários. Não é um assunto para se decidir sem conversar com a população, porque isso afeta a vida de várias pessoas. Temos que prezar por duas coisas: o sossego das pessoas que moram próximas a esses lugares e que se sentem incomodadas - e é natural que elas reclamem -, e temos que pensar nos trabalhadores, proprietários e usuários. Encontrar um meio termo é a melhor saída. O caminho do meio sempre é melhor que o radicalismo do fechar totalmente ou de deixar aberto a hora que quiser. Temos que encontrar uma alternativa para contemplar a todos.” – Juliano Roso (PC do B)

“Se tiver que esta Câmara aprovar uma lei que estabeleça um horário de funcionamento dos postos de combustível e das lojas de conveniência que não seja conforme o projeto do vereador Luiz Miguel que propõe que se feche a partir das 2 horas da manhã. Eu acho que deveria ser, então, a partir da meia-noite para que os moradores próximos aos estabelecimentos possam descansar. Defenderei isso, faremos reuniões como já fiz no passado e audiências públicas para ouvir os moradores. Vou fazer no meu grande expediente na quarta-feira da semana que vem uma apresentação em vídeo de como está a noite de Passo Fundo em relação à perturbação e a lei do silêncio, mostrando que não existe fiscalização. Não precisa fechar estabelecimento, desde que haja fiscalização, o que hoje não acontece por parte dos órgãos responsáveis.” – Patric Cavalcanti (DEM)

“É o terceiro ano que esse projeto tramita na Casa, nós sentimos que é um projeto bastante polêmico. Então, nós deveremos analisar e estudar muito bem para termos uma posição definitiva. Sem eu ter tomado conhecimento de todo o projeto, a minha posição, hoje, é contrária. Entendo que a livre iniciativa existe e cada empresário sabe onde aperta o seu sapato. Se eles acharem que devem fechar a meia-noite, que fechem, se acharem que devem permanecer abertos a noite toda, que assim o façam. Cada um que cuide da sua propriedade. O que nós não podemos admitir - e isso nós vamos batendo firme -, é com relação ao barulho existente nas proximidades das lojas de conveniência que ficam abertas a noite toda.” - Paulo Neckle (PMDB)

“Nós chegamos numa situação de que alguma atitude deve ser tomada. Ainda acho que essa atitude deveria vir de quem tem o poder da caneta, ou seja, o poder executivo municipal, através da cassação e limitação dos alvarás de funcionamento dessas lojas. Mas, se for necessária fazer a aprovação desse projeto para sanar esse problema e trazer o sossego público de volta, eu sou favorável.” – Rafael Bortoluzzi (PP)

“O vereador Luiz Miguel tem uma vontade muito grande de discutir essa questão e está conseguindo que a comunidade discuta isso. Tem várias situações nesse sentido e é por isso que nós temos que, de fato, discutir essa questão. Tem a preocupação das bagunças que acontecem tarde da noite com a juventude por não ter outros locais mais apropriados para se divertir e extravasar e acabam se acumulando nos postos. Essa iniciativa do projeto é de buscar resolver o problema regrando para que diminua ou até acabe essa situação de tumulto nos postos de combustível em horários avançados da noite. Vejo que nós temos que discutir e analisar bastante para ver se realmente esse projeto vem a contemplar e resolver essa situação. Nós temos que estar bem convencidos para se chegar à votação do projeto. Claro que isso também mexe até com a questão econômica do posto. Preciso me aprofundar mais nesse estudo para poder tomar uma posição acertada na hora do voto.” – Rui Lorenzato (PT)

“Tenho uma convicção há muito anos, mesmo antes de ser vereador, de que nós devemos interferir o menos possível no mercado. Proibir a abertura de uma loja de conveniência é uma medida muito forte, muito radical. Quem mora em Passo Fundo sabe onde acontecem as algazarras, as bagunças e onde não tem sossego público. São três ou quatro locais. E vários postos têm lojas de conveniência que não dão problema algum. As pessoas chegam, compram seu café, seu pão, sua cerveja e saem, sem promover algazarra. Esses postos não podem pagar pelos outros que não resolvem os seus problemas. Eu voto contra a lei, acho de livre iniciativa a abertura das lojas, Passo Fundo é uma cidade grande e devem ficar abertas. Vou propor, como já fiz há vários anos, fiscalização. Se tem problema num determinado local tem que fiscalizar. E se for fechar, tem que ser aquela loja que dá problema e não a que está certa. Mas, nesse caso, teria que ser uma mão pesada do executivo. Agora, se der problema em um hospital nós vamos fechar todos? Não é por aí.” - Márcio Tassi (PTB)

“É um assunto importante e interessa a um grande número da população, especialmente os moradores das proximidades dos postos de combustível. Nós vamos ter que avaliar quais são os postos que vão ser afetados porque nem todos eles têm problemas com vendas de produtos nas suas lojas de conveniência. Quando nós fizermos a lei, ela tem que ser geral, sem discriminar. Acho que temos que debater esse assunto para não penalizarmos empresários que não têm culpa. Tendo em vista que existe uma vontade, embora não tenha ouvido de ninguém especificamente sobre isso, de fechar as lojas ou os postos a partir de um determinado horário, como vivemos num país de livre iniciativa garantida, acho que deve permanecer a vontade de cada proprietário fechar a hora que quiser. Quando começarmos a impor, tendo o poder público que intervir, é porque não tem mais solução. O que eu acho que não é o caso agora. Ainda temos saídas antes da obrigatoriedade do fechamento.” – José Eurides de Moraes (PSB)

“Eu sou contrário ao legislativo se meter na livre iniciativa. Cada um tem seu negócio, abre a hora que quiser, fecha a hora que quiser. Se tem proprietários simpáticos a esse processo, pois bem. Não precisa lei para fechar os seus estabelecimentos. Basta fechar a hora que lhe convier. Sou contrário porque a livre iniciativa tem direito de trabalhar. Agora, se tem outros problemas de bagunça e de barulho, aí tem que se tratar de outra maneira e não através de projeto de lei. A livre iniciativa tem o direito e o livre arbítrio de escolher os seus horários. Quanto à bagunça, os órgãos competentes são quem têm que tomar uma atitude.” – Roque Letti (PDT)