Acompanhado do advogado Alcindo Roque, o vereador Rafael Bortoluzzi (PP) protocolou nesta manhã no Fórum de Passo Fundo uma liminar contra a decisão do presidente Luiz Miguel Scheis, de compor de 3 integrantes, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que irá investigar a licitação e o contrato da prefeitura com a empresa Kopp. Bortoluzzi que foi o autor do requerimento que originou a comissão ficou de fora da composição pelo critério da representatividade do coeficiente eleitoral, que prioriza os partidos com maior votação no pleito anterior. Assim a comissão está formada pelos representantes das maiores bancadas, Roque Letti (PDT), João Pedro Nunes (PMDB) e Márcio Tassi (PTB). Bortuluzzi defende que o regimento interno diz que a CPI deve ser formada por 5 integrantes, por isso o mandato de segurança visa restabelecer a ordem no legislativo e fazer com que lei seja cumprida. A decisão do presidente Luiz Miguel foi baseada numa resolução de Mesa que diminuiu o número de integrantes das comissões do Legislativo, proporcionalmente a redução do número de cadeiras de 21 para 12 vereadores. Para Bortoluzzi está resolução foi temporária e perdeu o seu efeito. A solicitação do vereador Bortoluzzi será analisada pela Juíza Débora Sevik, da 1ª. Vara da Fazenda Pública do Estado.
As informações são do site da Câmara dos Vereadores de PF
