Vereadores protocolam pedido de desapropriação de área

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Redação/ON

A Mesa Diretora, com apoio de todos os vereadores da Casa, assinou uma indicação que foi protocolada e encaminhada ao executivo pedindo a desapropriação de área nas proximidades do bairro Jardim América, para beneficiar 16 famílias que se encontram em situação precária de moradia. Os vereadores argumentam que existem áreas disponíveis naquela região, dependendo apenas que o Executivo desaproprie para assentar as famílias.

Na justificativa da Indicação o argumento é de que são famílias de pessoas trabalhadoras e ordeiras que tendo acesso à área, de acordo com as suas condições financeiras, poderão construir uma casa para morar.  A moção ressalta que o papel do Poder Público é oferecer o máximo possível para que a comunidade possa se desenvolver, dando condições de alimentação, educação, saúde, moradia, entre outros.

Sessão
Na próxima sessão plenária da Câmara de Vereadores de segunda-feira, serão votados três desarquivamentos de projetos de lei. Um é sobre a regularização de obras em desacordo com o plano diretor, de autoria do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB), o outro de autoria do executivo que quer criar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e, ainda, o projeto de concede o título de Cidadão Emérito ao empresário Ari Rabelo, proposto pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM).

Correio Escolar
O vereador José Eurides de Moraes (PSB) apresentou o projeto de lei que institui o Correio Escolar nas escolas públicas do município de Passo Fundo que visa oferecer oportunidade aos alunos da denúncia anônima e protegida de atos ilícitos e práticas ou atividades criminosas, utilizando de urnas apropriadas para a finalidade, colocadas nas escolas.  Essa iniciativa pode, segundo o vereador, auxiliar no processo educacional e no combate à criminalidade, nas questões vinculadas ao tráfico e proliferação de drogas, bem como atos de bullying.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara

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