Fernanda Bruni/ON
O projeto de lei número 28/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal autorizando a concessão de incentivos econômicos e fiscais à empresa Manitowoc Crane Group (Brasil) - Guindastes Ltda foi votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores. Dentro dos itens especificados pelo projeto de lei está a autorização ao município para conceder incentivo econômico para a empresa através da doação de uma área de 450.000 m², onde já acontecem as obras de terraplanagem. A doação é destinada exclusivamente para a instalação de unidade industrial sendo vedada a alienação, doação, locação, arrendamento, cedência de uso ou dação em comodato da área objeto da doação.
O projeto de lei autoriza, também, a concessão de benefício econômico através dos serviços de aterro ou de terraplanagem no terreno doado, de pavimentação da estrada principal de acesso, da rua secundária e das ruas internas da fábrica, disponibilização de rede de águas, rede de energia elétrica de pelo menos 5 milhões de KW/ano, sistema de abastecimento de água potável e de esgoto com capacidade de 900 mil galões, acesso a serviços de telefonia e internet banda larga.
A Manitowoc também terá isenção total do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel doado por sete anos. O município se compromete em manter a alíquota do Importo Sobre Serviços (ISS), no percentual mínimo permitido pela legislação federal que é de 2%. Em caso do não cumprimento por parte da empresa das obrigações que constam no Protocolo de Intenções, os benefícios serão perdidos.
O investimento é de R$ 70 milhões em cinco anos, sendo que R$ 50 milhões somente no primeiro ano. A previsão de faturamento a partir do quinto ano é de R$ 250 milhões. Além disso, 150 novos postos de trabalho diretos e 600 indiretos dentro dos cinco anos.
Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Cittolin (PSB), os incentivos econômicos e fiscais foram os primeiros argumentos oferecidos na busca de um empreendimento dessa magnitude. “O que a Câmara votou hoje (ontem), são os incentivos do município como o ISS em menor alíquota de 2%, os incentivos econômicos através da área e a terraplanagem e outros conjuntos de benefícios que foram elementos definidores. O que nos diferenciou dos outros municípios foi o nosso posicionamento logístico, a oferta de mão de obra e a confiança que a empresa adquiriu em relação ao município. É uma empresa americana, não está acostumada a tratar com o setor público e nós a conquistamos de várias formas nas negociações que se alastraram por mais de oito meses”, lembrou na sessão plenária.
Segundo Cittolin, a área já está com seus problemas resolvidos, havendo uma decisão judicial que dá ao município a posse definitiva. “O que falta agora, após a aprovação do projeto, é agilidade. Temos que colocar força máxima na terraplanagem porque a empresa que vai fazer a construção já está instalando o seu canteiro de obras, a licença ambiental prévia já foi concedida e agora estamos na fase da licença de instalação que ainda está com pendência no governo estadual. O governo do estado deverá publicar nos próximos dias as leis e os decretos que concedem os incentivos fiscais do estado.
