Fernanda Bruni/ON
Entrou na pauta para primeira discussão prévia na plenária da Câmara de Vereadores o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2011 de autoria da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) que aprova as contas do prefeito Airton Dipp (PDT), referentes ao exercício de 2005. O relator é o vereador Paulo Neckle (PMDB) que reclamou por diversas vezes em sessão da demora do Executivo em enviar os documentos solicitados para a análise e posterior emissão de parecer.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez alguns apontamentos e chamou de indevido alguns aspectos, entre eles: pagamento a maior de auxílio em convênio firmado com a Universidade de Passo Fundo quando estagiários trabalharam 35 horas e receberam como se fosse horário integral e outros contratados para 20 horas, cumpriram menos. A COTC defendeu o Executivo alegando que se trata de um exagero de formalismo do TCE uma vez que os estagiários ficaram à disposição do município e prestaram um bom serviço.
Outro ponto levantado pelo tribunal de contas foi a incorreção de horas extras aos motoristas. Segundo relatório houve confusão no cálculo de horas uma vez que a carga horária era de 35 horas semanais e as extras foram pagas como 44. A municipalidade entendeu que foram pagas as horas como carga horária normal de expediente, não gerando prejuízo ao trabalhador.
Também houve, segundo o TCE, aumento indevido de 25% nos contratos de serviços de recreação em creches municipais. A alegação do Executivo é que havia necessidade de prestar serviços às creches após a extinção de contratos com empresas terceirizadas. O serviço só continuaria diante de um aumento, neste caso, os 25%.
Outro apontamento, segundo o TCE foi nos serviços da merenda escolar, também em 25%. Segundo o prefeito houve a necessidade de aditar o contrato para possibilitar o atendimento de mais 41 escolas municipais que foram beneficiadas com a merenda em todos os turnos, principalmente pelo fato de ter havido aumento na demanda de alunos nas escolas municipais. O mesmo reajuste também se deu nos serviços de limpeza e as justificativas foram as mesmas.
A aquisição de quatro roçadeiras foi citada como acima do preço licitado. Na oportunidade foi ouvido o vereador José Eurides de Moraes (PSB) que era secretário na época, que explicou o porquê da compra dessas máquinas. Segundo ele, os equipamentos adquiridos teriam qualidade e tempo de vida útil maiores, além de não precisarem de manutenção.
Outros pontos apontados pelo TCE, justificados pelo Executivo e com parecer favorável da relatoria foram despesas com publicidade sem contraprestação integral do serviço, pagamento a maior a estagiários do CIEE, pagamento em duplicidade com empresa de segurança e pagamento de valor superior a contratos emergenciais da Secretaria de Assistência Social.
O parecer da COTC conclui que não houve nada ilícito nesses apontamentos e chamou de “meras irregularidades formais que não infringiram o princípio da moralidade, nem sequer trouxe danos ao erário público”. Sendo assim, o parecer é favorável à aprovação das contas. Agora, os vereadores deverão discutir o assunto nas próximas sessões e votar pela aprovação ou não dessas contas.
