Três projetos do deputado Luciano Azevedo (PPS) que estão em tramitação na Assembleia Legislativa têm como objetivo dar mais transparência aos atos da administração estadual. Ele quer facilitar o acesso dos cidadãos às informações que envolvem despesas com dinheiro público.
Um dos projetos de Luciano determina a publicação, em jornal diário, das súmulas dos contratos referentes a todas as despesas contratadas pelo governo do Estado. A proposta inclui obras, compras, serviços, alienações e locações. Conforme Luciano, deverão ser conhecidas informações sobre valor, finalidade, duração do contrato e nome ou razão social do fornecedor do produto, obra ou serviço.
Outra matéria em tramitação propõe a divulgação semestral dos dados referentes aos contratos de locação de imóveis pelo Estado. Conforme a proposta, o governo deverá manter organizado o cadastro dos imóveis alugados para abrigar órgãos públicos da administração direta e indireta. Caso o projeto seja aprovado, as informações serão publicadas pela Secretaria Estadual da Administração no Diário Oficial do Estado, semestralmente. Haverá a descrição dos imóveis locados, a finalidade das locações, o valor dos contratos e das locações por metro quadrado, o nome dos proprietários dos imóveis e a despesa total com os contratos de locação.
Para assegurar maior transparência no quadro de cargos em comissão (CCs) dos órgãos do governo do Estado, Luciano apresentou proposta que obriga o Executivo a publicar, semestralmente, uma lista com a denominação, código, lotação e nome do ocupante de cada cargo em comissão da administração estadual. O projeto do deputado determina que os dados referentes aos CCs sejam publicados no Diário Oficial do Estado, na última semana de junho e dezembro de cada ano.
