Fernanda Bruni/ON
Após o Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran/RS) publicar uma resolução proibindo a interferência de terceiros contratados na coleta de dados das lombadas eletrônicas e semáforos, a Secretaria Municipal de Segurança Pública aguarda notificação para iniciar os procedimentos de adequação do serviço em Passo Fundo. Desta forma, a empresa Kopp fica proibida de ter acesso aos dados dos controladores de velocidade no município.
Porém, conforme o secretário Márcio Patussi (PDT), não há servidores públicos especializados nesse tipo de sistema. “Nós vamos ter que treinar provavelmente agentes de trânsito ou realocar servidores de algum lugar da Prefeitura. Ainda não recebemos a notificação oficial da Cetran, mas já estamos nos antecipando e vamos notificar a Kopp dessa resolução. Até lá, eles ainda permanecem fazendo o serviço”, destacou.
A alternativa para a coleta de dados, enquanto não são treinados os servidores, seria permanecer com o serviço da Kopp com o acompanhamento de um servidor público ou a implementação de um sistema via rádio. “Quanto ao sistema via rádio, eu não sei ainda como seria. Ainda é uma novidade para nós e estamos tendo que estudar esses detalhes”, afirmou Patussi.
Quanto à manutenção dos equipamentos, o secretário informou que a Kopp deverá solicitar autorização à Secretaria de Segurança Pública que vai acatar ou não o pedido. Atualmente, quando há algum problema nos semáforos ou nas lombadas eletrônicas, a empresa faz a manutenção por conta própria. “Claro que o município vai atender essa resolução por se tratar de um órgão de trânsito que nos regulamenta. Partimos sempre do princípio da legalidade e, portanto, atenderemos essa exigência”, pontuou Patussi.
CPI
A determinação do Cetran/RS, conforme o vereador e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Kopp, Márcio Tassi (PTB), só vem a fortalecer o seu trabalho de investigação. “Isso mostra o quanto nós tínhamos razão quando falávamos das diversas irregularidades de víamos ainda na época do contrato. Como é que uma empresa particular colhe dados e classifica ou desclassifica infrações de trânsito? O que a Cetran fez agora foi tirar da Kopp essa responsabilidade. Uma pena que tenha precisado haver um escândalo na mídia nacional para eles acordarem”, disse.
Tassi classificou essa resolução como ótima, excelente porque vem de encontro com a transparência que a CPI está querendo dar ao assunto. “Desde o começo, ainda na época do contrato, nós queríamos que um agente público acompanhasse todo o processo. E é isso que vai acontecer agora porque somente um servidor público é que tem a competência para classificar uma infração e não uma empresa privada”, comentou.
Outro aspecto abordado pelo vereador é o aditivo que teve aumento no contrato. Conforme um contrato normal, com responsabilidade do poder público, o preço cobrado para coleta de imagens era de R$ 37,40. A Kopp pediu um aditivo para que fosse pago a ela R$ 40,81. Sendo assim, este valor deveria cair e voltar ao original. “Esse custo agora voltou para o município porque vai ter que colocar um agente municipal, onerando os cofres públicos e desonerando a Kopp. Esse aditivo vai continuar valendo ou não? Essa pergunta eu quero que seja respondida pelo prefeito Airton Dipp o mais rápido possível. Nós vamos pedir que seja derrubado”, apontou.
Tassi destacou ainda que o caminho desta investigação está indo para o rompimento do contrato. “Ele é repleto de erros. Esse foi um dos erros apontados pelo Cetran. A CPI vai apontar inúmeros outros. É só vocês aguardarem um pouco mais”, disse.
Visita
Os integrantes da CPI visitaram na tarde de ontem a Guarda Municipal de Trânsito para ver todo o procedimento de coleta de imagens da parte que cabe a eles. Como o pedido feito à Kopp para a verificação do sistema está demorando a ser respondido, ao menos a parte a guarda já foi visitada. “Nós vimos o CD com as imagens chegando lá e um agente incluindo os autos de infração. Alguns foram descartados por não estarem legíveis ou com erros de leitura”, contou.
Tassi garantiu que essa é só a ponta do iceberg. “Quero deixar bem claro que tem muito mais irregularidades nesse contrato e nessa relação promíscua que é Kopp/Prefeitura e nós vamos trazer à tona todas elas”, finalizou.
