Fernanda Bruni/ON
A Prefeitura de Passo Fundo entregou boa parte dos documentos solicitados relacionados à licitação dos controladores de velocidade no município à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o processo. Estes documentos revelaram que, entre 1º de outubro de 2009 e 26 de abril de 2001, ou seja, 18 meses, foram emitidas 189.227 multas em Passo Fundo e arrecadados R$ 7.487.706,61. Com base neste montante foram recebidas 12.315 defesas, que é a primeira manifestação para os recursos das multas. Deste total, 4.570 viraram recursos e somente 1.215 foram deferidos em favor do cidadão.
Na relação de documentos entregues à CPI estão os números de infrações do período citado, a constituição da JARI, estudo técnico de implementação dos equipamentos eletrônicos, certificados dos equipamentos, entre outros. Os aspectos apresentados na justificativa de contrato dispõem sobre especificações das lombadas eletrônicas, equipamentos registradores de imagem, conjunto semafórico, central de controle e demais recursos e instalação necessárias para o bom funcionamento. Os aditivos, que é o foco das reclamações da CPI, ainda não chegaram.
Sobre a Central de Controle, o item 3.4 da licitação que dispõe sobre as características técnicas mínimas do programa de computador para gerenciamento para gerenciamento de informações e bancos de dados diz: "A Central de Controle deverá possuir comunicação online com os equipamentos instalados e disponibilizados permitindo automaticamente, ou seja, sem intervenção humana, a coleta de imagens e dados estatísticos dos veículos flagrados cometendo infrações, com total compatibilidade de transmissão com o Detran/RS". Ou seja, a intervenção física não era permitida em contrato licitatório, mas, na prática, não era isso que acontecia.
Os documentos serão analisados inicialmente pelo vereador Rafael Bortoluzzi (PP) que fará uma nova relação do que ainda não chegou à CPI. Bortoluzzi antecipou que no estudo técnico não há estudo técnico de verdade. Há informações históricas sobre os locais, como onde ocorreram batalhas, fundações, que é uma cidade turística e que tem hospitais. E mandou um recado ao Prefeito Airton Dipp (PDT): "o senhor tem o poder na sua caneta de evitar essa roubalheira que está acontecendo em Passo Fundo".
O presidente da CPI, vereador Márcio Tassi (PTB) disse que por mais que o volume de documentos pareça grande ainda falta coisa para ser enviada. “A nossa próxima investida será na JARI, para saber o por que de tão pouco deferimento de recursos de multas. É um número muito aquém de problemas que a comunidade está nos trazendo. Existem até relatos que numa segunda instância do Cetran/RS estão conseguindo ganhar o recurso. Então há alguma problema aí. Vamos analisar todos os julgamentos feitos por eles”, comentou.
Sobre a arrecadação das multas, em um curto período de 18 meses, Tassi acha que o montante arrecadado é muito grande. “São quase 7 milhões e meio em tão pouco tempo. Acho que Passo Fundo não precisava passar por isso. Fiscalização deve haver, infratores devem ser punidos e multados, mas um montante desses é demais. Os recursos deferidos são desproporcionais. Vamos ver na JARI como são feitas as relatorias, como é que eles estão se reunindo”, disse.
Sobre o não envio dos aditivos, o vereador falou que não sabe por que a prefeitura não os enviou. “Pode ter sido esquecimento ou maldade de querer maquiar um relatório. Eu não sei. Mas já deixei bem claro que nós vamos analisar item por item do processo. Nada vai passar despercebido por nós. É mais de um aditivo”, comentou.
Já o relator Roque Letti (PDT), que é da base do governo municipal, comentou que hoje definitivamente a CPI começou a avançar em termos de documentação. “Ainda faltam documentos, mas já temos bastante trabalho para a semana. Creio que em breve vamos começar a oitiva das pessoas que serão ouvidas pela comissão. O que percebemos é que existe mais que uma multa por habitante em Passo Fundo. É muita multa. Não é um sistema arrecadatório interessante para os nossos contribuintes, que está sim, sendo penalizado”, destacou.
Comunidade
Mais de 60 multas julgadas indevidas já estão nas mãos dos vereadores que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos controladores eletrônicos. O aposentado Ivo Mello de Quadros esteve durante a reunião trazendo a sua multa. Ele alega que a frente do seu carro avançou menos de 10 centímetros numa faixa de segurança e foi multado. "É uma fábrica de multa. Quero a anulação disso e acho que a comunidade tem que apoiar a CPI. Se a gente ficar quieto, vão continuar colocando a mão no bolso de todo mundo."
O vereador Tassi elogiou a participação da comunidade no último sábado onde compareceram mais de 100 pessoas para tirar informações sobre as infrações. “A comunidade de Passo Fundo está de parabéns. Nós encontramos verdadeiros aliados nessa batalha que estamos travando. A população atendeu o nosso chamado, hoje (ontem) mais gente veio trazer. Diariamente os vereadores recebem casos em seus gabinetes. Nós estamos dando transparência passo a passo do processo, coisa que a prefeitura não fez. Eu prometo que vamos mandar essa empresa embora de Passo Fundo. Se existe justiça, isso vai acontecer”, pontuou.
Sessão
Na sessão plenária de ontem, o vereador José Eurides de Moraes (PSB) cumprimentou o trabalho da CPI que está sendo conduzida com seriedade. Mas, ele disse também confiar na seriedade com que foi feito o contrato. “O diabo sabe para quem aparece e acho que aqui ele não apareceu. Conheço a seriedade das pessoas que trabalham aqui. Passo Fundo é diferente dos outros lugares onde teve problemas. Até que me provem o contrário, continuo confiando no poder público municipal, na pessoa do prefeito Airton Dipp”, declarou. O vereador Albreri Grando (PDT), que é suplente da CPI, disse não gostar do fato de a oposição já estar falando como se a CPI estivesse concluída. “Na verdade ela está somente começando. Ainda não se descobriu nada. Tenho certeza que foi um contrato bem feito”, concluiu.
