Fernanda Bruni/ON
Foi aprovada ontem a moção de apoio à proposta da Federação das Cooperativas de Energia do Rio Grande do Sul (Fecoergs), pequenos agricultores e entidades sindicais de Passo Fundo e região de isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo de energia elétrica de até 100 kw/h no meio rural. A iniciativa é do vereador Rui Lorenzato (PT), e teve a aprovação unânime dos vereadores durante sessão plenária.
De acordo com Lorenzato, a moção tem o objetivo de fazer com que o governo do estado repense o imposto de 12% que foi colocado ainda no governo Yeda Crusius em cima dos pequenos agricultores que, na sua maioria são agricultores familiares. “Isso afeta diretamente a pequena propriedade. Esses agricultores que são quem precisam ser apoiados e não jogados para mais um imposto. Esse é o nosso questionamento: por que um imposto que prejudica esses agricultores? Além do objetivo dessa moção em fazer o governo repensar esse imposto é também propor que ele também seja retirado”, comentou o vereador.
Na justificativa da moção está que o pequeno agricultor melhoraria sua qualidade de vida. Nos dados do próprio governo estadual, estima-se que aproximadamente 400 mil famílias seriam beneficiadas com a retirada desse imposto. Esses pequenos agricultores, em sua maioria, além de produtores de alimentos, seriam geradores de emprego e renda no campo, com baixo consumo de energia elétrica em sua propriedade.
UERGS
Ainda na sessão de ontem, os vereadores Rui Lorenzatto e José Eurides de Moraes (PSB) protocolaram na Casa um projeto de resolução que cria uma comissão especial de apoio e estudo à revitalização da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) em Passo Fundo. Criada em 10 de julho de 2001 pela lei nº 11.646, a UERGS tem 24 unidades em todo o estado, oferece 19 cursos, tem aproximadamente 2.500 alunos e 130 professores, porém, nenhuma unidade está instalada em Passo Fundo. Os vereadores justificaram dizendo que essa ação merece mobilização na cidade por se tratar de um pólo regional de ensino.
Lotéricas
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) vai convidar a superintendência da Caixa Econômica Federal para saber da possibilidade de a instituição se responsabilizar pela instalação das portas giratórias nas casas lotéricas de Passo Fundo, uma vez que elas vêm exercendo uma papel que é do banco ao receber pagamentos de contas e outros serviços, inclusive aos sábados. O projeto teve respaldo quando o número de assaltos essas casas cresceu muito na cidade. Caso a resposta da Caixa seja positiva, os proprietários das lotéricas deverão ser ouvidos também. Essa proposta tramita na Câmara de Vereadores há mais de um ano.
