Natália Fávero/ON
A restrição da vinda de supermercados e hipermercados não é favorável para a economia do município. Segundo especialistas, o maior prejudicado com a “reserva de mercado” é o consumidor que fica sem poder de escolha como assegura a constituição. Enquanto Passo Fundo limita a entrada um seleto grupo de empresários se beneficia, as grandes redes do gênero alimentício sondam outros municípios da região, como Coxilha, para instalar seus empreendimentos. A partir de agora, caberá ao prefeito Airton Dipp sancionar ou não o projeto de Lei aprovado pelos vereadores.
O doutor em Economia e professor da UPF, Julcemar Bruno Zilli explicou que impedir que a concorrência se instale abala a economia do município. A restrição do mercado delimita as opções dos consumidores. “A concorrência, aumenta as chances dos preços reduzirem e cresce a variedade de produtos”, disse o economista.
As redes maiores de supermercados conseguem comprar produtos em grande quantidade e por isso, pagam um preço oferecendo vantagens ao consumidor. Isso preocupa alguns empresários de Passo Fundo, já que os pequenos estabelecimentos, não oferecem preços baixos, porque não compram em grande escala pagando um valor maior nos produtos. Mesmo assim, o economista afirma que a concorrência é saudável.
“O consumidor tem direito de escolher o seu produto. A concorrência é sempre bem-vinda. Por que quando você é único no mercado, você impõe o preço que você quiser e isso não é bom para o consumidor”, afirma Zilli.
Com a presença da concorrência, os empresários teriam que se adaptar ao mercado e procurar alternativas para vender oferecendo ao consumidor opções de preços e maior variedade de produtos.
Quem perde
O artigo 170, da Constituição Federal dispõe sobre os princípios gerais da atividade econômica. Entre os princípios assegurados estão a livre concorrência e a defesa do consumidor. Segundo o professor de Direito da UPF e um dos coordenadores do Balcão do Consumidor, Rogério Silva, a Lei aprovada e suas emendas suprimidas diminui a opção do consumidor ferindo a própria Constituição. Rogério Silva diz que a concorrência faz parte do negócio e reafirma que quem tem que decidir o tamanho do estabelecimento é o empresário. “A concorrência faz parte do risco da atividade e esse projeto elimina a concorrência”, explica Silva.
Passo Fundo é um pólo em serviços e o único setor que estaria impedindo a concorrência no município seria o setor de gêneros alimentícios. O professor relembrou a situação da vinda de uma grande rede de eletrodoméstico em anos anteriores que se instalou na Avenida Brasil com a Coronel Chicuta. “Na época todos pensavam que essa grande rede iria quebrar com os estabelecimentos menores do mesmo setor. Mas, o que aconteceu é que essa grande empresa teve que sair do município, porque não encontrou o seu mercado aqui. Quem tem competência que se estabeleça”, declarou o especialista.
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Grandes redes buscam mercado na região Impedidos de instalar seus empreendimentos em Passo Fundo, grandes redes estão sondando municípios da região para investir. O prefeito de Coxilha, Clemir José Rigo confirma que uma delas está sondando o município. Ele não revelou qual rede de Hipermercado, mas a estimativa é que seja a Walmart. Coxilha possui 2.982 habitantes e está a apenas 14 quilômetros de Passo Fundo. Conforme o prefeito, o município está bem localizado no entroncamento que leva a Tapejara, Getúlio Vargas e Sertão. Há cerca de quatro supermercados locais e por esse motivo estuda a questão com cautela, mas disse que o município está aberto para o crescimento e disposto a brigar por bons investimentos. “Não podemos deixar escapar o que pode ser um grande negócio para o município. Não há nada de concreto ainda, mas isso movimentaria a região, geraria empregos e renda”, declara o prefeito de Coxilha. |
Instrumentos
Segundo Silva qualquer cidadão pode questionar na Justiça a inconstitucionalidade desse projeto de Lei, através de uma ação popular. Uma ação civil pública também pode ser movida por entidades, associações ou Ministério Público.
