Aprovado Projeto que protegerá inadimplentes

Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de ontem o projeto de lei que cria uma comissão permanente de assistentes sociais para avaliação sócio-econômica dos inadimplentes com o erário municipal. A avaliação sócio-econômica dos inadimplentes com os cofres públicos municipais tende a facilitar acordos para pagamentos conforme as possibilidades de cada um, atendendo assim uma função social do Município para com seus habitantes, de maneira diferenciada e com maiores possibilidades de reduzir casos insolúveis.

O autor do projeto, vereador Paulo Neckle (PMDB), explicou na tribuna como surgiu a ideia do projeto. “Nasceu quando a dona Eni, da Santa Maria, recebeu um oficial de justiça na sua casa dizendo que no dia seguinte as 9h30 a sua casa estaria indo a leilão. Ou ela pagava o IPTU ou pagava com a vida por falta de medicamento”, disse.