Aprovado projeto de lei de Política Municipal de Habitação de Interesse Social
Dois projetos de lei e um de resolução foram aprovados ontem (4) na Sessão da Câmara, todos por unanimidade. De autoria do Pode Executivo, o projeto que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Nacional de Habitação e de Regularização Fundiária de Interesse Social (FNHRIS). O Fundo é uma necessidade para a implementação de programas de financiamento de habitação popular para a população de baixa renda. Criado também o Conselho Nacional de Habitação de Interesse Social, que é destinado à fixação de normas e diretrizes para esses programas. A participação do Município é uma das exigências para que possam requisitar recursos provenientes do FNHRIS. O Fundo financia a construção de casas, a urbanização de favelas e a assistência técnica necessária para a elaboração de planos locais de habitação.
De autoria do vereador Paulo Neckle (PMDB), o projeto de lei aprovado diz que as concessionárias de serviços públicos que possuírem tampas de poços de visita, tampas de válvulas de manobras (registros) e tampas de ventosas (respiradouro), localizadas no pavimento de vias públicas deverão providenciar o nivelamento das tampas ao pavimento ou calçamento, sob suas expensas e responsabilidade. Neckle justifica que o problema dos desníveis das ruas, onde as tampas de poços situados ao nível do calçamento antigo acabam ficando sob o nível do recapeamento, prejudica o fluxo.
Outro projeto, de resolução, diz respeito ao ensino. A Uergs (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul) poderá ganhar uma Comissão Especial de Apoio e Estudo para a sua reativação em Passo Fundo. O projeto, de autoria do vereador Rui Lorenzato (PT), criará uma Comissão que será composta por três vereadores titulares e três suplentes com duração de 120 dias, sendo possível a prorrogação por igual período. Lorenzato justifica que Passo Fundo, sendo uma cidade pólo regional de ensino, deve ter a presença da Uergs com o objetivo central de ampliar o acesso ao ensino superior público em Passo Fundo.
Novos Gabinetes na Câmara
Foram definidas ontem as metragens para a construção dos gabinetes dos 21 vereadores que irão compor a Câmara dos Vereadores a partir de 2013. Os gabinetes serão construídos num anexo à Câmara Municipal. O tamanho dos gabinetes será de 39m² e a obra total está orçada em R$ 2,5 milhões. A meta é que em no máximo novembro de 2012 os gabinetes estejam prontos.
Homenagem a Chico Anysio
O presidente da Câmara, Luiz Miguel Scheis (PDT), confirmou que irá ao Rio de Janeiro prestar homenagem ao ator e humorista Chico Anysio. Luiz Miguel relatou que Chico Anysio já sabe da homenagem que irá receber e será convidado a vir a Passo Fundo, onde será decretado hóspede oficial do Município.
Dois projetos de lei e um de resolução foram aprovados ontem (4) na Sessão da Câmara, todos por unanimidade. De autoria do Pode Executivo, o projeto que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Nacional de Habitação e de Regularização Fundiária de Interesse Social (FNHRIS). O Fundo é uma necessidade para a implementação de programas de financiamento de habitação popular para a população de baixa renda. Criado também o Conselho Nacional de Habitação de Interesse Social, que é destinado à fixação de normas e diretrizes para esses programas. A participação do Município é uma das exigências para que possam requisitar recursos provenientes do FNHRIS. O Fundo financia a construção de casas, a urbanização de favelas e a assistência técnica necessária para a elaboração de planos locais de habitação.
De autoria do vereador Paulo Neckle (PMDB), o projeto de lei aprovado diz que as concessionárias de serviços públicos que possuírem tampas de poços de visita, tampas de válvulas de manobras (registros) e tampas de ventosas (respiradouro), localizadas no pavimento de vias públicas deverão providenciar o nivelamento das tampas ao pavimento ou calçamento, sob suas expensas e responsabilidade. Neckle justifica que o problema dos desníveis das ruas, onde as tampas de poços situados ao nível do calçamento antigo acabam ficando sob o nível do recapeamento, prejudica o fluxo.
Outro projeto, de resolução, diz respeito ao ensino. A Uergs (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul) poderá ganhar uma Comissão Especial de Apoio e Estudo para a sua reativação em Passo Fundo. O projeto, de autoria do vereador Rui Lorenzato (PT), criará uma Comissão que será composta por três vereadores titulares e três suplentes com duração de 120 dias, sendo possível a prorrogação por igual período. Lorenzato justifica que Passo Fundo, sendo uma cidade pólo regional de ensino, deve ter a presença da Uergs com o objetivo central de ampliar o acesso ao ensino superior público em Passo Fundo.
Novos Gabinetes na Câmara
Foram definidas ontem as metragens para a construção dos gabinetes dos 21 vereadores que irão compor a Câmara dos Vereadores a partir de 2013. Os gabinetes serão construídos num anexo à Câmara Municipal. O tamanho dos gabinetes será de 39m² e a obra total está orçada em R$ 2,5 milhões. A meta é que em no máximo novembro de 2012 os gabinetes estejam prontos.
Homenagem a Chico Anysio
O presidente da Câmara, Luiz Miguel Scheis (PDT), confirmou que irá ao Rio de Janeiro prestar homenagem ao ator e humorista Chico Anysio. Luiz Miguel relatou que Chico Anysio já sabe da homenagem que irá receber e será convidado a vir a Passo Fundo, onde será decretado hóspede oficial do Município.
