Legislativo de Marau pode aumentar para 11 ou 13 cadeiras

Limite de gastos nas Câmaras não foi modificado.

Por
· 1 min de leitura
Você prefere ouvir essa matéria?
A- A+

No que depender da vontade da maioria dos vereadores, a partir da próxima legislatura, Marau contará com quatro novos parlamentares. O Senado Federal aprovou, ainda no ano de 2009, uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores em municípios de todo o Brasil. Com a medida, o número de cargos sobe de 51.924 para 59.267, um acréscimo de 7.343. O limite de gastos nas Câmaras não foi modificado.

A PEC nº 20/2008 criou 24 faixas para o número de vereadores, de acordo com a população do município. Cidades que possuam entre 30.000 e 50.000 habitantes, como é o caso de Marau, poderão ter treze vereadores, conforme descrito na emenda:
Para entrar em vigor o novo aumento, no entanto, a Câmara Municipal de Marau deverá alterar o seu Regimento Interno. Conforme o presidente Albino Pertille, o projeto, que precisa ser aprovado até outubro, um ano antes do próximo pleito, respeitando a Constituição Federal, deve entrar em discussão já na próxima semana, quando será apresentado à mesa, composta por três vereadores. Haverá a possibilidade de se manter o número em 9, ou mudar para 11 ou 13. Após a decisão da mesa, será criada uma comissão para analisar a proposta e questionar também a comunidade. Depois, o projeto será votado definitivamente. 

*Vang FM

Gostou? Compartilhe