Projeto de Lei aprovado
Aprovado por unanimidade na sessão da câmara de ontem um projeto de lei complementar que disciplina o Imposto Sobre Transmissão “Inter-vivos” de Bens Imóveis (ITBI). O projeto, de autoria do vereador Juliano Rosso (PCdoB), possibilita o pagamento do ITBI na forma de parcelamento. Para obtenção do benefício, o contribuinte deverá solicitar a guia para recolhimento do imposto, especificando os dados pertinentes à transação e indicando o número de parcelas indesejadas. O parcelamento deverá ser concedido em até doze cotas mensais e sucessivas. Juliano afirmou que isto facilitará, sobretudo, as pessoas de baixa renda e que certamente mais pessoas irão fazer a transferência dos bens para seus nomes.
Moção de Apoio a projeto de lei de Luciano Azevedo
A Mesa Diretora da Câmara apresentou uma moção de apoio à proposta de projeto de lei que trata do não pagamento de subsídios aos ex-governadores do Estado. O projeto de lei é de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS) e recebeu apoio unânime da Câmara.
Concursados da Polícia Civil
O presidente da Câmara, Luiz Miguel Scheis (PDT), anunciou na reunião plenária de ontem, uma moção de apoio para que o governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, antecipe a contratação dos 1071 concursados da polícia civil, são 505 escrivães e 566 inspetores. O presidente disse que segundo as informações, esses concursados só poderão ser chamados em 2012, e se tratando de um ano político as chamadas provavelmente adiarão mais, talvez até 2013. Luiz Miguel quer pressionar para que na próxima quarta-feira, dia 20, o assunto entre na pauta da assembleia legislativa. Terminou fazendo um convite para que os municípios, através do legislativo, façam essas moções para que a partir de outubro os concursados já sejam chamados para incorporarem a operação veraneio no litoral.
Aprovado por unanimidade na sessão da câmara de ontem um projeto de lei complementar que disciplina o Imposto Sobre Transmissão “Inter-vivos” de Bens Imóveis (ITBI). O projeto, de autoria do vereador Juliano Rosso (PCdoB), possibilita o pagamento do ITBI na forma de parcelamento. Para obtenção do benefício, o contribuinte deverá solicitar a guia para recolhimento do imposto, especificando os dados pertinentes à transação e indicando o número de parcelas indesejadas. O parcelamento deverá ser concedido em até doze cotas mensais e sucessivas. Juliano afirmou que isto facilitará, sobretudo, as pessoas de baixa renda e que certamente mais pessoas irão fazer a transferência dos bens para seus nomes.
Moção
A Mesa Diretora da Câmara apresentou uma moção de apoio à proposta de projeto de lei que trata do não pagamento de subsídios aos ex-governadores do Estado. O projeto de lei é de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS) e recebeu apoio unânime da Câmara.
Concursados
O presidente da Câmara, Luiz Miguel Scheis (PDT), anunciou na reunião plenária de ontem, uma moção de apoio para que o governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, antecipe a contratação dos 1071 concursados da polícia civil, são 505 escrivães e 566 inspetores. O presidente disse que segundo as informações, esses concursados só poderão ser chamados em 2012, e se tratando de um ano político as chamadas provavelmente adiarão mais, talvez até 2013.
