Redação ON
A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de Lei na sessão plenária de segunda-feira (25). Um deles cria 70 cargos de assistente de educação infantil. A proposição é de autoria do Executivo. A proposta tende a suprir a demanda das cinco novas escolas que serão instaladas no município em 2012 com recurso federal e contrapartida do município.
Com esse projeto aprovado pelo Legislativo, o município fica autorizado a realizar um concurso público no próximo mês para o cargo de assistente de educação infantil. A proposta também atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e Ministério do Trabalho onde a prefeitura se comprometeu em substituir os terceirizados pelos concursados.
O outro projeto apreciado prevê que os estabelecimentos comerciais de Passo Fundo sejam obrigados a disponibilizar sanitários para os clientes. A proposta é de autoria do vereador Márcio Tassi (PTB).
Quatro projetos de Lei entraram na pauta em primeira discussão prévia. Todos eles autorizam a concessão de incentivos econômicos e fiscais a empresas do município. As beneficiadas são a Comercial de Extintores Passo Fundo, Confrimaq Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos para Frigoríficos, Noglio Merlin & Cia e André Luiz Monte Santos – ME.
Votação do veto será divulgada
Uma reunião foi realizada na noite de ontem (25), entre entidades empresariais que não querem a instalação de grandes redes de supermercados e alguns vereadores. O encontro foi a portas fechadas. O presidente do Legislativo, Luiz Miguel Scheis (PDT) informou que como ele não votará no dia da apreciação do veto, a menos que haja empate, vai se manter neutro nas discussões para não interferir na decisão dos vereadores. Mas, o vereador garantiu que a data da votação será divulgada nos meios de comunicação para conhecimento da comunidade.
