Câmara aprova verba para banhado da Vergueiro
Os vereadores aprovaram ontem por unanimidade o projeto de lei que a autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 500 mil para a construção da praça do banhado da Vergueiro. A justificativa é implantar um projeto para valorizar e dar uso à área. A obra será executada em duas fases. Primeiramente serão construídos: lago, trilhas, playground, área de contemplação (nascente), pavimentação do passeio público e criação de passeios internos, iluminação alta e baixa, meios fios, paisagismo, colocação de bancos e demais mobiliários. A segunda etapa compreende a construção de quadra poliesportiva, playground e anfiteatro ao ar livre.
Registros Imobiliários
Também foi aprovado por unanimidade um projeto de lei complementar que altera o prazo para os registros imobiliários de terreno. De autoria do vereador Paulo Neckle (PMDB), o projeto altera o prazo de seis meses para dois anos. Neckle justifica. “Após a aquisição de um terreno, quatro etapas são necessárias até chegar no registro de imóveis. Primeiro, contratar um profissional para que faça o desdobro junto ao Município. Segundo, pagar os 2% da Acisa. Terceiro, fazer a escritura. E quarto, o registro de imóveis”, explicou. Segundo Neckle, para muitas pessoas, quando chega na quarta etapa para registrar o terreno, os seis meses já expiraram, e então elas precisam fazer um novo desdobro para um novo registro de imóveis.
Alteração na Lei Orgânica
Foi regulamentada à lei orgânica Municipal, a atribuição para que o vice-prefeito possa ocupar uma secretaria junto à administração pública. A proposta de emenda à lei orgânica justifica que, segundo a Egrégia Corte, descabe atribuir ao vice-prefeito uma função meramente cerimonial e de tão somente substituir o prefeito em seus impedimentos e afastamentos. O vice-prefeito Rene Cecconello já ocupava, antes de a lei ser regulamentada, a secretaria do Planejamento. A proposta não foi aprovada por unanimidade. Os vereadores Márcio Tassi (PTB), Aristeu Dalla Lana (PTB) e Patric Cavalcanti (DEM) votaram contra.
Os vereadores aprovaram ontem por unanimidade o projeto de lei que a autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 500 mil para a construção da praça do banhado da Vergueiro. A justificativa é implantar um projeto para valorizar e dar uso à área. A obra será executada em duas fases. Primeiramente serão construídos: lago, trilhas, playground, área de contemplação (nascente), pavimentação do passeio público e criação de passeios internos, iluminação alta e baixa, meios fios, paisagismo, colocação de bancos e demais mobiliários. A segunda etapa compreende a construção de quadra poliesportiva, playground e anfiteatro ao ar livre.Registros ImobiliáriosTambém foi aprovado por unanimidade um projeto de lei complementar que altera o prazo para os registros imobiliários de terreno. De autoria do vereador Paulo Neckle (PMDB), o projeto altera o prazo de seis meses para dois anos. Neckle justifica. “Após a aquisição de um terreno, quatro etapas são necessárias até chegar no registro de imóveis. Primeiro, contratar um profissional para que faça o desdobro junto ao Município. Segundo, pagar os 2% da Acisa. Terceiro, fazer a escritura. E quarto, o registro de imóveis”, explicou. Segundo Neckle, para muitas pessoas, quando chega na quarta etapa para registrar o terreno, os seis meses já expiraram, e então elas precisam fazer um novo desdobro para um novo registro de imóveis.
Alteração na Lei OrgânicaFoi regulamentada à lei orgânica Municipal, a atribuição para que o vice-prefeito possa ocupar uma secretaria junto à administração pública. A proposta de emenda à lei orgânica justifica que, segundo a Egrégia Corte, descabe atribuir ao vice-prefeito uma função meramente cerimonial e de tão somente substituir o prefeito em seus impedimentos e afastamentos. O vice-prefeito Rene Cecconello já ocupava, antes de a lei ser regulamentada, a secretaria do Planejamento. A proposta não foi aprovada por unanimidade. Os vereadores Márcio Tassi (PTB), Aristeu Dalla Lana (PTB) e Patric Cavalcanti (DEM) votaram contra.
