Uma comitiva da empresa Kopp esteve na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, (1º), para que dois representantes prestassem depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a licitação e o contrato firmado entre a Prefeitura de Passo Fundo e a prestadora dos serviços de monitoramento de trânsito no município. O gestor administrativo da Kopp Décio Stangherlin e o engenheiro Marciel Goergen se apresentaram a CPI acompanhados de advogados e assessores. Ambos compareceram como depoentes, mas não foram ouvidos pela comissão.
Os vereadores disseram que não contavam com a presença dos representantes da empresa, mesmo os depoentes tendo sido comunicados oficialmente sobre a oitiva, e que esta seria realizada na tarde de ontem. Segundo eles, a Câmara não teria recebido a confirmação. “Nós não nos preparamos para ouvi-los hoje”, afirmou o presidente da CPI vereador Márcio Tassi (PTB).
“Esta é uma oportunidade que nos foi negada. Lamentamos por não poder nos manifestar”, registrou o gestor da Kopp. Segundo ele, a empresa está à disposição para esclarecer as dúvidas do Legislativo e considerou surpreendente a comissão dizer não estar pronta para questioná-los. “A CPI está trabalhando nisto há meses, quem deveria se dizer despreparados somos nós que não tivemos acesso aos documentos até agora”, manifestou Stangherlin.
A empresa foi notificada para que o gestor administrativo e uma funcionária que não faz mais parte do quadro fossem ouvidos. Em substituição da antiga colaboradora, a empresa colocou à disposição o engenheiro. Também segundo a Kopp, Stangherlin foi informado sobre a necessidade de sua presença quando estava em Salvador (BA) e seu comparecimento confirmado por telefone na sexta-feira, dia 29. Porém, no entendimento dos membros da comissão a notificação deveria ter sido protocolada e não comunicada verbalmente como ocorreu.
A reunião dos membros da CPI ocorreu de portas fechadas no gabinete de Tassi enquanto os representantes da empresa aguardavam pelo término no plenário da Câmara. Após o encontro, a ata foi levada aos representantes da Kopp para ser assinada. Ficou acordado que a data para o depoimento deve ser indicada mediante a disponibilidade dos depoentes. O vereador Rafael Bortoluzzi (PP) afirma que a partir de agora a comissão volta a colher provas documentais, levando em conta a medida cautelar emitida pelo TCE. Além disso, Bortoluzzi aponta que a Prefeitura não encaminhou documentos considerados fundamentais. “Se necessário, a via judicial será acionada para dar acesso a documentos que são públicos”, completou o vereador.
Cautelar do TCE
Stangherlin afirmou estar surpreso com a decisão do Tribunal de Contas do Estado. “A suspensão do pagamento que foi indicada se baseia numa coisa que não existe mais”, disse ao se referir ao aditivo cobrado sobre a prestação de serviços de captação de imagem através de controladores de velocidade.
O responsável pelo setor técnico também considerou inesperada a medida cautelar e destacou que ainda não é possível avaliar a questão antes que a empresa tenha acesso ao documento. “Foi surpresa para nós como certamente foi para o Município. Até porque a decisão não nos chegou oficialmente. É muito estranha esta cautelar do Tribunal de Contas”, avaliou Goergen.
