Redação ON
A empresa Eliseu Kopp encaminhou à Redação de ON, nesta sexta-feira, 5, documentos que confirmam a data marcada para os depoimentos que acabaram não acontecendo na última segunda-feira, dia 1º. Na data, uma comitiva da empresa se apresentou durante reunião da Comissão Parlamentar de inquérito que investiga o contrato firmado com a Prefeitura para a prestação dos serviços de controle de trânsito.
A repercussão das manifestações dos vereadores na última sessão suscitou a defesa da empresa que argumenta, através dos documentos, ter efetuado a confirmação da presença dos depoentes, o gestor administrativo Décio Stangherlin e o engenheiro Marciel Goergen. Dois ofícios e um comprovante de entrega dos Correios atestam a solicitação para que o gestor administrativo e uma antiga funcionária – que seria substituída pelo engenheiro – comparecessem no dia 1º às 15 horas.
Porém, os membros da CPI argumentam que Stangherlin não foi comunicado pessoalmente, o que seria uma necessidade processual. Já Goergen se colocou à disposição da comissão por indicação da Kopp, porque a funcionária citada a depor não atua mais na empresa. Para o presidente da CPI, vereador Márcio Tassi a indicação precisaria passar pela análise prévia da comissão.
A dispensa dos depoentes, inicialmente justificada porque a comissão não estaria preparada na data, foi argumentada de outra forma por Tassi. “A pessoa que vai ser ouvida precisa ser localizada pessoalmente. O que não aconteceu, pois Stangherlin estava em viagem. Quanto a dona Isolange (a ex-colaboradora da empresa) ela já foi localizada em Vera Cruz e será intimada. No caso da substituição pelo engenheiro nós teríamos que ter nos reunido antes para analisar se aprovávamos ou não”, afirmou. Além disso, ele ressalva que a decisão por remarcar o depoimento não foi pessoal, mas dos quatro vereadores que a compõe. “É uma questão processual, tudo que ouvíssemos aquele dia não valeria. Eu tenho preparação para ouvir qualquer um a qualquer hora, mas eu não posso fazer nada ilegal”, completa o vereador.
Segundo informação da Câmara de Vereadores a nova data para depoimento está marcada para o dia 15, às 15 horas. Porém, ainda não há intimação oficial sendo que uma nova data pode ser acordada por indicação da Kopp.
Os números
A CPI dos Controladores de Velocidade já realizou 18 reuniões sendo que a primeira aconteceu no dia 12 de abril. Os encontros têm acontecido regularmente uma vez por semana, também foram feitas visitas de campo e encontros para balanço dos trabalhos. Nove pessoas já prestaram depoimento e outras oitivas devem ser realizadas. A Comissão que foi tem prazo para concluir as investigações no período de 180 dias, sendo estes prorrogáveis por mais 180.
O presidente da CPI reclama da disponibilidade das provas documentais, que ainda não teriam sido entregues pela Prefeitura. “Descobrimos na análise, que em um estudo técnico de 2008 havia assinatura com carimbo da Secretaria de Segurança Pública que ainda não havia sido criada na época”, apontou. Pela incompatibilidade detectada a Comissão questiona a originalidade do estudo e requer que o executivo disponha o orinal para que seja enviado à perícia. “É só nos mandar que enviamos ao IGP e devolvemos, mas ainda não recebemos nada”, reclamou Tassi.