Projeto dos Hipermercados em primeira discussão

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No dia 22 (segunda-feira), acontecerá a sessão plenária ordinária que terá como orador do Grande Expediente o vereador Alberi Grando (PDT). Na pauta, em primeira discussão três projetos de lei sendo um de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores e os dois últimos de autoria do Poder Executivo Municipal. O primeiro dispõe sobre a liberação da construção e instalação de estabelecimentos do tipo supermercados e hipermercados no Município de Passo Fundo. O segundo projeto de lei complementar disciplina a emissão de documentos fiscais de prestação de serviços em nosso município. O terceiro projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação dos lotes localizados no Bairro Santa Maria para fins de regularização fundiária de interesse social. Em votação, três projetos de lei, o primeiro renova por 10 anos a concessão de uma área pública no loteamento São João ao Grupo Rádio Cidadão. No segundo projeto o Executivo pede autorização da Câmara para apoiar com 10 mil reais a realização da 5ª. Etapa da Copa Norte de VeloCross 2011 em Passo Fundo. Os vereadores analisam ainda o projeto de lei que cancela os incentivos econômicos e fiscais concedidos a empresa TB Distribuidora. Segundo o Executivo a empresa deixou de cumprir o prazo estabelecido de 6 meses para iniciar as obras da sua sede e de 2 anos para concluir. 

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