A sessão plenária da Câmara de Vereadores de hoje, segunda-feira (22), terá na pauta a primeira discussão de três projetos de lei. Dentre eles está o que dispõe sobre a liberação da construção e instalação de estabelecimentos do tipo supermercados e hipermercados no município. O projeto deverá ser o primeiro a entrar em discussão durante a sessão que terá como orador do Grande Expediente o vereador Alberi Grando (PDT).
O segundo projeto de lei complementar disciplina a emissão de documentos fiscais de prestação de serviços em Passo Fundo. E o terceiro projeto de lei autoriza o Poder Executivo a promover alienação dos lotes localizados no bairro Santa Maria para fins de regularização fundiária de interesse social.
Em votação, três projetos de lei, o primeiro renova por 10 anos a concessão de uma área pública no loteamento São João ao Grupo Rádio Cidadão. No segundo projeto o Executivo pede autorização da Câmara para apoiar com R$ 10 mil a realização da 5ª Etapa da Copa Norte de VeloCross 2011 em Passo Fundo.
Os vereadores analisam ainda o projeto de lei que cancela os incentivos econômicos e fiscais concedidos à empresa TB Distribuidora. Segundo o Executivo a empresa deixou de cumprir o prazo estabelecido de seis meses para iniciar as obras da sua sede e de dois anos para concluir. A sessão acontecerá às 17 horas, no Plenário Sete de Agosto, na rua Dr. João Freitas, 75.
