A agenda de votações do Senado para esta semana inclui assuntos como o novo Código Florestal, incentivos para a fabricação de tablets nacionais e ainda a permanência de alunos na escola, mesmo com a falta de professor.
A reforma do Código Florestal brasileiro está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já foi lido. Com dois pedidos de vista coletivo, a votação não poderá mais ser adiada e deverá mesmo ocorrer na quarta-feira (21).
Entre os pontos polêmicos, o senador manteve a regularização das áreas já desmatadas até 2008, chamadas de áreas consolidadas. Além disso, ele modificou, a pedido do governo, o trecho que permitia aos estados legislar sobre a redução de áreas de preservação permanente (APPs). Pelo texto do relator, somente o Poder Executivo poderá interferir nessas áreas. O projeto precisa ainda passar pelas comissões de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente.
Já a Comissão de Educação deverá votar, em caráter terminativo, um projeto de lei que proíbe escolas públicas de liberarem mais cedo alunos da educação básica que estejam sem professores. De acordo com o projeto as crianças que estiverem sem aula deverão permanecer no ambiente escolar até o fim do horário letivo fazendo atividades extracurriculares de acordo com a faixa etária e série.
Ainda na Comissão de Educação outro projeto que está para ser votado em caráter terminativo estabelece que os feriados que caírem durante a semana sejam adiados para as sextas-feiras seguintes. O texto ressalva os feriados estaduais e municipais, além dos dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. Os feriados que estiverem previstos para sábados e domingos também não precisarão ser adiados.
Já o plenário começa a semana com votações traçadas pela medida provisória que inclui os tablets produzidos no Brasil entre os itens previstos no programa de inclusão digital. Com isso, a fabricação desses equipamentos passa a receber incentivos fiscais que podem baratear em até 31% o preço final para o consumidor. Os tabletssão computadores de mão que podem ser usados, entre outras coisas, para textos, fotografias e acesso àinternet.
*Agência Brasil
