Não há mais restrições para hipermercados

Sem a polêmica que marcou os meses anteriores, os vereadores votaram e aprovaram ontem à noite, por unanimidade, o novo projeto que regulamenta a instalação de supermercados e hipermercados em Passo Fundo. Depois de quase dez anos, o município volta a liberar a instalação de empresas do gênero. A matéria não impõe restrições para áreas de venda inferiores a 2,5 mil m², mas estabelece condições para edificações superiores a esta metragem.  A votação encerra mais um capítulo no polêmico tema que também serviu para mobilizar a comunidade através das redes sociais. Foi esta mobilização que assegurou a mudança de rumo deste tema no Legislativo. A proposta vai agora para a sanção do prefeito Airton Dipp

O que diz o projeto
O projeto dispõe sobre a instalação de super e hipermercados, impondo condições para empreendimentos com área superior a 2,5 mil m². Para estes, a aprovação de projetos se daria mediante os seguintes requisitos:
- área de estacionamento detamanho igual ou superior a área construída
- sistema de gestão ambiental, através do reuso da água e da reciclagem do lixo produzido
A concessão de incentivos fiscais pelo Município ficaria vinculada a:
- existência de refeitório para os funcionário e creche para os seus filhos menores
- quando produzidas num raio de 100 km de Passo Fundo, 30% das mercadorias oferecidas serem adquiridas de produtores da região

Número de vereadores
A emenda à Lei Orgânica que fixa em 21 o número de vereadores para a próxima Legislatura e assinada por todos do atual mandato terá que passar por duas ordem do dia antes de ser votada. Desta forma, a matéria que passa a dar nova redação a Lei Orgânica só será votada no dia 10 de outubro. O texto diz que a Câmara de Passo Fundo terá 21 vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, observados os demais princípios estabelecidos na lei.

Contas aprovadas
A Câmara aprovou ainda na sessão de ontem a prestação de contas do prefeito Airton Dipp, referente ao exercício de 2006. O Tribunal de Contas apontou em seu relatório algumas falhas. A matéria já havia recebido parecer favorável da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e foi aprovada por maioria do plenário. Manifestaram-se contra os vereadores Márcio Tassi, Aristeu Dalla Lana, do PTB, e Patric Cavalcanti, do DEM.