Dois documentos relacionados às polêmicas manifestações do vereador Roque Letti (PDT) sobre os buracos nas ruas da cidade e o uso de adesivos alusivos ao tema, foram protocolados na Câmara. Um deles levado à Casa na tarde de terça-feira, é de autoria do PSOL e pede a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar contra Letti. O militante do partido, Marcelo Zeni, explica que a solicitação é embasada na legislação municipal e federal. “Esperamos que o presidente da Câmara de andamento ao processo já que há previsão na Lei Orgânica do município, segundo o qual importa perda do mandato o procedimento de forma incompatível com o decoro parlamentar. Se não for tomada uma atitude, vamos estudar os caminhos cabíveis que é recorrer à Justiça. Em último caso, talvez até ao Ministério Público a responsabilização do presidente da Câmara por não cumprir uma norma legal”. Também serviu de base para o requerimento o princípio da legalidade, previsto no artigo 37, da Constituição Federal.
Embora não haja uma definição legal clara sobre o que se define por decoro parlamentar, Zeni argumenta que algumas situações são incompatíveis com o decoro por obviedade. “Neste caso entendemos que ofender a população de Passo Fundo não é compatível. Este não é um caso que deixe dúvidas”, avalia.
Outro documento protocolado junto ao presidente Luiz Miguel Scheis (PDT) ainda na segunda-feira, é de autoria do advogado Irineu Gehlen. O advogado questiona qual a postura adotada pela presidência em relação às “graves e antiéticas manifestações” do vereador Roque. “Entendemos que o nobre vereador não poderia baixar o nível a ponto de ofender a honra e a dignidade do povo de Passo Fundo”, argumenta Gehlen. No documento, o advogado também afirma estar perplexo por não ter notícias sobre a aplicação de medidas legais cabíveis contra o parlamentar.
Gehlen também solicitou cópias integrais das manifestações de Roque Letti a respeito dos “buracos”. A intenção é analisar os pronunciamentos e eventualmente ingressar com ação de dano moral. “Pessoalmente me senti ofendido com as declarações, além disso, toda a comunidade e o próprio Legislativo foi desrespeitado”, concluiu.
Em contato com o presidente da Câmara, ele preferiu não entrar em detalhes sobre o assunto. Luiz Miguel apenas confirmou o recebimento de ambas as documentações, que estas estão sendo analisadas e vão ser encaminhadas à Procuradoria da Casa.
