O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o resultado de um estudo sobre as informações disponibilizadas pelos executivos e legislativos municipais na internet. Em um comparativo entre as prefeituras gaúchas, Passo Fundo aparece na relação das 20 primeiras posições, dividindo a 14ª colocação com os municípios de Estrela, Canoas e Uruguaiana. Em primeiro lugar aparecem as prefeituras de Porto Alegre e Cachoeirinha. A Câmara de Vereadores também teve a disponibilização de dados na internet avaliada, mas não aparece no ranking que divulga apenas o rol dos órgãos apontados entre as primeiras 20 colocações.
Ao todo, 990 órgãos responderam ao questionário do Tribunal. Em relação à questão principal, “O órgão disponibiliza informações na rede mundial de computadores?”, 752 afirmaram “Sim”, enquanto 238 responderam “Não”. Entre os quesitos avaliados estão quesitos como quadro de pessoal, concursos públicos, licitações, obras, execução orçamentária e financeira, estatísticas sobre gastos com educação, saúde, legislação, estrutura organizacional e notícias veiculadas.
O levantamento aponta que “o controle social, compreendido como a participação do cidadão no planejamento, na fiscalização e no controle da gestão pública, é um dos temas de maior destaque na Administração Pública contemporânea, e tido como elemento essencial para a consolidação da democracia no País”.
Existe legislação que obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a divulgarem, em tempo real, em meios eletrônicos, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.
Além disso, nos próximos meses o Tribunal de Contas deverá editar resolução definindo diretrizes básicas quanto ao conteúdo e abrangência das informações que deverão ser veiculadas nos sítios a serem mantidos pelos entes jurisdicionados na internet.
A análise completa sobre os dados disponibilizados em portais dos poderes municipais gaúchos está disponível para acesso no portal do Tribunal de Contas. Basta abrir o link com a notícia, disponível na página inicial: www.tce.rs.gov.br.
