Vereador sugere aplicação da lei “Ficha Limpa” para CC’s
Tramita na Câmara de Vereadores projeto que propõe que os mesmos critérios para que políticos possam concorrer a cargos eletivos, seja aplicado à contratação de servidores em com cargos em comissão
Amanda SchArr / ON
Um projeto de autoria do vereador Rafael Bortoluzzi (PP), pretende alterar a Lei Orgânica quanto o disposto sobre a contratação de funcionários. A matéria, protocolada ontem, com a anuência dos outros 11 parlamentares da Casa, propõe duas mudanças à legislação municipal. De acordo com o proponente, existe uma súmula federal que impede a prática de nepotismo, com este projeto o texto também passaria a integrar a legislação municipal. Mas a novidade proposta por Bortoluzzi é a aplicação da lei conhecida como Ficha Limpa à contratação dos chamados CC’s.
O vereador sugere que os mesmos requisitos usados para que políticos possam concorrer a cargos eletivos também sejam adotadas para a contratação de funcionários com cargos em comissão. “A ideia é que tanto os funcionários da Câmara de Vereadores, quanto os secretários municipais e outros funcionários do município também obedeçam a estes requisitos. Que não possuam em sua lista pessoal condenações referentes a contas públicas, mau uso do dinheiro público ou outros crimes”. O vereador argumenta que é esta é uma forma de zelar pelo patrimônio público e exigir mais responsabilidade de quem ocupa estes cargos. “isto é o mínimo que podemos exigir de uma administração”, concluiu.
Bortoluzzi explica que será criada uma comissão especial para análise do projeto. Após serem emitidos os pareceres o projeto precisa ser apreciado em duas pautas e duas votações, de sessões ordinárias, por se tratar de alteração à lei orgânica.
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Hoje sessão plenária
Conforme acordo de líderes realizado ontem, a reunião ordinária da Câmara de Vereadores que aconteceria nesta quarta-feira, será adiantada em um dia devido ao feriado do dia 12 de outubro. Portanto, a sessão acontece hoje, a partir das 17 horas no plenário da Casa.
Recolhimento de lixo volta à pauta
Na quinta-feira, dia 13, às 14 horas, os membros da Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) se reúnem com o presidente da Codepas, Saul Spineli, para tratar sobre a situação do recolhimento de lixo em Passo Fundo.
A reunião extraordinária da CEBES com a empresa pública é uma forma de avaliar os problemas de atraso ou ausência de coleta registrados por moradores nos últimos dias.
Um projeto de autoria do vereador Rafael Bortoluzzi (PP), pretende alterar a Lei Orgânica quanto o disposto sobre a contratação de funcionários. A matéria, protocolada ontem, com a anuência dos outros 11 parlamentares da Casa, propõe duas mudanças à legislação municipal. De acordo com o proponente, existe uma súmula federal que impede a prática de nepotismo, com este projeto o texto também passaria a integrar a legislação municipal. Mas a novidade proposta por Bortoluzzi é a aplicação da lei conhecida como Ficha Limpa à contratação dos chamados CC’s.
O vereador sugere que os mesmos requisitos usados para que políticos possam concorrer a cargos eletivos também sejam adotadas para a contratação de funcionários com cargos em comissão. “A ideia é que tanto os funcionários da Câmara de Vereadores, quanto os secretários municipais e outros funcionários do município também obedeçam a estes requisitos. Que não possuam em sua lista pessoal condenações referentes a contas públicas, mau uso do dinheiro público ou outros crimes”. O vereador argumenta que é esta é uma forma de zelar pelo patrimônio público e exigir mais responsabilidade de quem ocupa estes cargos. “isto é o mínimo que podemos exigir de uma administração”, concluiu. Bortoluzzi explica que será criada uma comissão especial para análise do projeto. Após serem emitidos os pareceres o projeto precisa ser apreciado em duas pautas e duas votações, de sessões ordinárias, por se tratar de alteração à lei orgânica.
Hoje sessão plenária
Conforme acordo de líderes realizado ontem, a reunião ordinária da Câmara de Vereadores que aconteceria nesta quarta-feira, será adiantada em um dia devido ao feriado do dia 12 de outubro. Portanto, a sessão acontece hoje, a partir das 17 horas no plenário da Casa.
Recolhimento de lixo volta à pauta
Na quinta-feira, dia 13, às 14 horas, os membros da Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) se reúnem com o presidente da Codepas, Saul Spineli, para tratar sobre a situação do recolhimento de lixo em Passo Fundo. A reunião extraordinária da CEBES com a empresa pública é uma forma de avaliar os problemas de atraso ou ausência de coleta registrados por moradores nos últimos dias.
