Nesta segunda-feira, o PSOL ajuizou duas ações populares em desfavor da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A primeira se refere ao aumento do número de 12 para 21 vereadores, aprovado no início deste mês. Outra ação popular tem por objeto cassar o reajuste de 14,3% que os parlamentares se autoconcederam este ano. A atitude atende a uma deliberação do partido como parte dos protestos mundiais de 15 de outubro, denominado “15.O”.
O aumento de parlamentares foi votado em duas seções, nos dias 03 e 05 de outubro de 2011. O PSOL considera que não foi observado o intervalo mínimo de dez dias na Constituição Federal, entre as votações em primeiro e segundo turnos da emenda à Lei Orgânica do município. “É importante lembrar que, como já estamos a menos de um ano das eleições de 2012, mesmo que se faça nova votação, observando agora o interstício mínimo de dez dias, tal alteração não terá validade para a referida eleição, ou seja, em caso de procedência da ação popular o Município de Passo Fundo terá que manter 12 Vereadores por mais quatro anos, pelo menos”, fundamenta o texto da ação.
O presidente da Câmara, vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) diz-se tranquilo quanto às acusações. “Estamos prontos para atender a qualquer questionamento. Apenas quero dizer às pessoas que estão entrando com esta ação, que existe no município nossa Carta Magna que é a Lei Orgânica. O que a Câmara fez quanto aos 21 vereadores apenas ratifica o que já estava previsto em lei. O projeto foi votado em dois turnos e a Câmara, através de seus procuradores e desta presidência, não tem temor algum de responder a qualquer indagação, em qualquer instância. Nós estamos dentro da lei”, assegurou.
A notícia completa na edição impressa e digital do Jornal O Nacional. Assine já! www.onacional.com.br/assinaturas
