Foi aprovada por unanimidade a admissibilidade do projeto do orçamento municipal para o ano de 2012 e cronograma para análise parlamentar. A matéria foi analisada ontem, na sessão da Câmara. A partir de agora o projeto passa pelo trâmite legal que contempla a realização de uma audiência pública sobre o tema, a ser realizada na quarta-feira, dia 26, às 18h45min. Tanto a comunidade como os vereadores podem propor emendas ao projeto, que após receberá os pareceres jurídico e da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Pelo cronograma aprovado, a votação da matéria acontece no dia 23 de novembro.
A Lei Orçamentária obedece ao Plano Plurianual da atual administração. “O orçamento de Passo Fundo deu um salto importante: este ano estão sendo executados R$ 277 milhões e a estimativa para 2012 é de R$ 340 milhões aproximadamente. Então este é um momento importante para a comunidade participar”, comentou o presidente da COTC, João Pedro Nunes (PMDB).
“Há uma discussão dentro do próprio orçamento, que é uma visão legal, para que a Secretaria Municipal de Educação fique com 35% deste valor. Então vai ser um implemento porque o aumento da receita do município, aumenta a verba da educação. É isto que me estimula e que me anima. Esta é uma das emendas que vou propor. Vamos ouvir a comunidade para verificar qual região da cidade possui o maior déficit de escolas e creches”, comentou João Pedro.
Também foi aprovado por todos os vereadores o projeto de lei complementar que adequa o cálculo para apuração das verbas de representação e de responsabilidade técnica. Os cargos de procurador, engenheiros agrônomo, civil, elétrico, arquiteto, geólogo e químico industrial ficam com gratificações asseguradas em lei. As modificações, de autoria do Executivo, buscam sanar dubiedade de interpretação por parte do Tribunal de Contas do Estado.
