Os depoimentos considerados como centrais pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que averigua o contrato mantido entre a prefeitura e a empresa Eliseu Kopp foram realizados ontem. Estão em análise da comissão os trâmites relativos a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de trânsito em Passo Fundo.
As oitivas com o gestor administrativo e o engenheiro da Kopp, respectivamente, Décio Stangherlin e Marciel Goergen foram iniciadas às 14 horas e concluídas mais de três horas depois. “Estávamos ansiosos por esta oitiva. Com a fala do seu Décio e do engenheiro Marciel conseguimos esclarecer algumas dúvidas que tínhamos, mas não todas. O universo de questões que temos é muito grande, desde a denúncia do Fantástico (telejornal dominical), depois as dúvidas que foram suscitadas a respeito do edital”, avaliou o presidente da CPI, vereador Márcio Tassi (PTB).
As questões levantadas pelos vereadores foram centradas na ocorrência ou não de contato entre a empresa e a administração municipal antes da publicação do edital; valores arrecadados; cobrança de aditivo por processamento de imagens e o estudo técnico para a implantação de monitoramento de trânsito realizado pela prefeitura.
Os dois depoentes negaram ter havido contato prévio ao edital com a administração do município. Porém também afirmaram desconhecer as ações do setor comercial que atendia à Passo Fundo na época. Sobre os valores arrecadados pela empresa, nenhum número foi apresentado. Os representantes da empresa se limitaram a afirmar que 40% do valor arrecadado com as infrações é destinado à Kopp e o demais pertence aos cofres públicos.
Relativa à cobrança do aditivo, Stangherlin frisou que a mesma foi interrompida em julho e que não será mais cobrada, devido ao sistema de processamento das imagens ter sido alterado. Há três dias, o Tribunal de Contas do Estado cassou a decisão cautelar do mesmo Tribunal, que suspendia os pagamentos do aditivo por parte do Município à Kopp, nos contratos das lombadas eletrônicas. Mesmo assim, o gestor afirma que não será retomada a cobrança pois o processamento atual é feito de maneira totalmente informatizada, sem ônus com pessoal e infraestrutura.
O engenheiro Marciel Goergen foi o segundo a prestar depoimento, na condição de testemunha. Ele esclareceu que participou da análise do edital após publicação, montagem de proposta e análise da viabilidade econômica para que a Kopp viesse a participar da licitação em Passo Fundo.
A suposta semelhança entre os editais onde a Kopp venceu licitações, apontada pela CPI, seria devida a questões técnicas e legais. Goergen afirma que sempre há coincidências. “Os editais contemplam especificações técnicas da legislação brasileira”. Portarias do Inmetro, Denatran e Contran fariam parte da normatização utilizada nestes documentos.
Até a última sexta-feira, de acordo com o informado pelo engenheiro, foram fiscalizados no município 471 milhões de veículos, o que resulta uma média de 5 milhões de automóveis monitorados por semana.
Novo depoimento
O presidente da comissão afirma que agora precisará ser feita uma nova análise dos documentos e depoimento prestados na justiça, além de cruzar os dados com informações de outras testemunhas. De acordo com Tassi, o setor comercial da Kopp que atuava no município à época do edital provavelmente também será chamado para realização de oitiva.
Embora os representantes da empresa tenham negado qualquer contato com a prefeitura no período anterior ao edital, a comissão ainda quer esclarecer algumas divergências. “Este é um ponto unânime entre os membros da CPI, vamos pedir para que a pessoa responsável venha aqui. Não esperávamos precisar ouvir o comercial, (a necessidade) surgiu nos depoimentos de hoje e ainda podem surgir outras”, disse o presidente.
