Após leitura do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o novo Código Florestal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e na de Ciência e Tecnologia, os senadores fizeram pedido de vista conjunto para analisar o projeto com mais tempo. A votação do texto ficou então para o dia 8 de novembro. Em acordo, os parlamentares decidiram que as apresentações de emendas ao relatório devem ocorrer até terça-feira (1º).
O relator disse que dividiu o texto em uma parte permanente, que regula o direito ambiental para o futuro, e outra transitória, com o objetivo de “corrigir os erros do passado”. “Quero destacar que a regularização de áreas degradadas será única e não haverá outra no futuro”, disse o senador Luiz Henrique. Segundo o texto, o proprietário rural em situação irregular poderá aderir a programas de regularização ambiental, assumindo o compromisso de recompor áreas desmatadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte: Agência Brasil
