Verba do Pró-Transporte aguarda votação

Autorização para financiamento de R$ 31,6 milhões precisa ser votada até a próxima semana

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“Estamos com o prazo quase estourado com o Governo Federal. Se não tivermos tudo encaminhado até a metade de novembro, não há nenhuma garantia de que o recurso ainda seja nosso”. O alerta é dado pelo vice-prefeito e secretário de Planejamento Rene Cecconello. Está em jogo o financiamento de R$ 31,6 milhões para pavimentação de vias priorizadas da cidade, que contemplem as comunidades de baixa renda e o transporte coletivo.

O projeto atual tramita na Câmara de Vereadores desde o início de setembro, quando foi desmembrado de uma matéria anterior (com teor e finalidade similar), portanto, já de conhecimento dos parlamentares. Recentemente a ausência de um cronograma para execução das obras foi criticado pelo vereador Paulo Neckle. Porém, de acordo com Cecconello esta é uma etapa posterior. “Não temos o projeto executivo elaborado (cronograma). Isso será feito a partir do momento que o projeto for aprovado pela Câmara de Vereadores, através da contratação de uma empresa. Do contrário não há motivo para gastar recurso sem que haja a mínima garantia de que vamos ter acesso ao financiamento”, afirmou o secretário.

Cecconello considera que o projeto executivo será necessário apenas depois que a Secretaria do Tesouro Nacional analisar toda a documentação, quando então for realizada a apresentação do documento referido à Caixa Federal. “Também há um comprometimento do prefeito Airton Dipp que diz que antes do encaminhamento do processo licitatório vamos encaminhar o projeto com o cronograma de obras ao Legislativo, mas hoje isso é impossível”, argumenta.

Segundo o informado, existe um estudo básico apontando todas as linhas de ônibus, quilometragem, distâncias, número de paradas de ônibus e abrigos, além de outras informações. Através de um posterior estudo detalhado, Cecconello explica que de acordo com fluxo de ônibus em certa rua poderá ser apontada a altura de asfalto necessária para a via e o custo da obra. Assim como a quilometragem a ser recapeada e os locais onde será necessário fazer asfalto novo, com a instalação de rede de esgoto pluvial.  O prazo para a tramitação – em regime de urgência – da matéria na Câmara encerra dia 10 deste mês.

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