O Executivo assinou ontem o projeto de lei que impõe medidas mais rígidas e penalidades a estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a crianças e adolescentes. A proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores para apreciação. De acordo com o projeto, os estabelecimentos de qualquer gênero que venderem, servirem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes poderão ter a suspensão das suas atividades pelo período de sete dias, acrescido de multa de 1.000 UFM's, na primeira autuação. Se forem reincidentes, haverá suspensão das suas atividades pelo período de 60 dias, acrescido de multa de 5.000 UFM's. Na terceira notificação terão a cassação definitiva do alvará de localização e funcionamento acrescido de multa de 10.000 UFIR's.
O prefeito Dipp destacou a importância dos estabelecimentos comerciais se associarem aos poderes públicos, para que haja resultados concretos e chama atenção para o cuidado que devemos ter com os jovens. “A iniciativa aqui de Passo Fundo é muito importante, porque muitas vezes a iniciação em qualquer tipo de droga começa pelas bebidas alcoólicas e a criança e o adolescente tem que ser protegidos”, disse. Segundo o secretário da Cidadania e Assistência Social, Giovani Corralo, idealizador do projeto, os valores das penalizações desta lei serão revertidos ao Fumdica (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Passo Fundo para a sua utilização em ações de combate ao consumo de substâncias que causem dependência em crianças e adolescentes. “Há décadas a sociedade passo-fundense tem realizado os maiores esforços a fim de coibir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Um exemplo é a criação da Acom (Ação Comunitária Contra o Uso de Bebida Alcoólica na Infância e Adolescência), que realiza um trabalho permanente e incansável, juntamente com o Comdica” (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), enfatizou Corralo. Estiveram presentes também no ato de assinatura do projeto o presidente da Acom, Giovani Sachetti, a vice-presidente, Tadjana Dreher e o presidente do Comdica, Sgt. Evandro Carlos da Silva.
